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O governo brasileiro reagiu à nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil, anunciando que iniciará procedimentos para recorrer à Lei da Reciprocidade e questionará a medida na Organização Mundial do Comércio (OMC). A tarifa resulta de uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sobre políticas de diversos países em relação ao trabalho forçado, afetando cerca de 60 nações. A alíquota brasileira inclui exceções previstas nos anexos da medida.
Nesta quinta-feira, 23, o governo Lula reagiu à decisão dos Estados Unidos de impor uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos do Brasil e anunciou que iniciará os procedimentos para recorrer à Lei da Reciprocidade.
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil”, diz a nota. “Iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade.”
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O Planalto também disse que pretende questionar a medida no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A nova alíquota decorre de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da legislação norte-americana.
O processo analisou políticas adotadas por dezenas de países para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
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Governo Lula espera aumento de tarifa dos EUA para até 37,5% Cerca de 60 países foram atingidos pela decisão. No caso brasileiro, o USTR estabeleceu uma tarifa de 12,5%, com exceções previstas nos anexos da medida.
Segundo o USTR, a alíquota, o alcance da cobrança e as respectivas exceções foram definidos como medidas “apropriadas para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas” identificados na investigação.
A decisão foi tomada pelo representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, sob orientação do presidente Donald Trump, e integra uma iniciativa de Washington para pressionar parceiros comerciais a adotar instrumentos considerados mais eficazes contra o trabalho forçado nas cadeias globais de produção.
A tarifa de 12,5% substitui a taxa global temporária de 10%, em vigor desde fevereiro. A cobrança anterior foi adotada na esteira de uma decisão da Suprema Corte norte-americana que invalidou parte das tarifas anunciadas por Trump no chamado “Dia da Libertação”, em 2 de abril de 2025.
Governo contesta justificativa dos EUA
Em nota, o governo Lula rechaçou os argumentos apresentados por Washington e acusou o USTR de usar o combate ao trabalho forçado para sustentar uma política comercial protecionista.
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista”, diz a nota. “O USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais.”
Durante a investigação, segundo o governo, o Ministério do Trabalho e Emprego apresentou documentos e esclarecimentos sobre a legislação brasileira e as medidas adotadas pelas autoridades aduaneiras para barrar a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O Executivo também destacou os compromissos assumidos pelo Brasil na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a nota, o Brasil ratificou 66 convenções em vigor da entidade, ante dez ratificadas pelos norte-americanos.
O governo citou ainda medidas adotadas internamente contra o trabalho escravo contemporâneo, entre elas a responsabilização de empresas e indivíduos, a aplicação de multas e a manutenção da chamada “Lista Suja” de empregadores.
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Lulu tenta negociar o “mais médicos”. Afinal foram vocês que pegaram os escravos cubanos.