Na semana passada, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender as emendas impositivas dos deputados, o presidente da Câmara, Arthur Lira, retaliou o STF ao tirar da gaveta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros. Já aprovada no Senado, a PEC teve o apoio de governistas.
Lira também pôs para andar uma medida que autoriza o Parlamento a cassar decisões da Corte.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, juízes do STF manifestaram incômodo com as medidas, disseram auxiliares da Corte. No entanto, a posição predominante é que o tribunal não vai recuar, pois o objetivo é que o Congresso Nacional dialogue com o governo Lula. Desde a posse do petista, Executivo e Legislativo travam uma queda de braço nos bastidores pelo controle do Orçamento, um mecanismo que, se voltar às mãos do Palácio do Planalto, vai ampliar a capacidade de negociação com os congressistas.
Das duas medidas, ministros avaliam que o texto que propõe desautorizar o STF, “anulando” sentenças, pode ser derrubado no plenário do próprio tribunal, se algum parlamentar trouxer a questão até ele.
Movimentações de Lira após decisão do STF sobre emendas
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Carol de Toni (PL-SC), já sinalizou que a discussão sobre as propostas de Lira vão “ter celeridade”.
“O que decidimos, por meio de lei, passou pelo crivo de 513 deputados e 81 senadores e não pode ser desconstituído em minutos, com a canetada de um único homem”, disse Carol.
A CCJ terá prazo de cinco sessões para analisar as propostas. Se aprovadas, os textos serão analisados em comissão especial criada pelo presidente para análise do texto no prazo de 40 sessões.
Leia também: “Juízes sem juízo”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 230 da Revista Oeste
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Não acreditamos neste coiso, Lira.
A credibilidade deste cara, é igual a uma nota de três reais.
Só basta um ministreco qualquer, cochichar umas coisas no ouvido dele, para que, não mais de repente, o “grande homem”, mude o blá blá blá….
COMO FOI VISTO a Operação na Cracolândia pelo PCC???
Primeiro STF rta cafando porque eles são e estão unidos. Mexeu com um Mexeu conto dos disseram no passado.
Segundo acho que STF não tem que falar nada. Se legislativo elaborar leis que não agride direitos fundamentais da pessoa eles têm q acatar. Ao juiz não lhe cabe opiniões pessoais.