Congresso adia retomada das comissões mistas

O Congresso Nacional adiou para a segunda-feira 11 a retomada das comissões mistas que analisam as medidas provisórias (MPs). O tema foi alvo de um embate entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão é do líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Uma das principais MPs do governo Lula, que trata sobre a reestruturação da Esplanada dos Ministérios, será a primeira a ser analisada pelos parlamentares, na segunda-feira. Inicialmente, a instalação das comissões estava marcada para acontecer nesta terça-feira, 4.

Outras três MPs, que serão votadas no dia 11, são: o novo Bolsa Família de R$ 600 por beneficiário, mais o adicional de R$ 150 por criança; a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida; e o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

O feriado de Páscoa influenciou na decisão de adiamento das comissões mistas. Semanas com datas comemorativas esvaziam o Congresso, pois os parlamentares viajam para seus respectivos Estados e, geralmente, emendam o feriado. Isso preocupou Randolfe, pois deixaria as sessões das comissões vazias.

Lira x Pacheco

Nas últimas semanas, a relação entre Lira e Pacheco ficou estremecida. Os dois discordaram da forma como deve ser conduzido o rito de análise das MPs e protagonizaram uma “novela” nos bastidores.

Lira defende o fim das comissões mistas e que a análise das MPs diretamente em plenário, como acontecia desde o início da pandemia de covid-19. Outra opção com o aval de Lira é que as comissões tivessem maior participação dos deputados, sem fazer o uso da regra de proporcionalidade atual: 12 deputados e 12 senadores.

Já Pacheco prefere o rito previsto pela Constituição, adotado antes da pandemia, que instala de imediato as comissões mistas. Pelo fato de também ser presidente do Congresso, Pacheco não precisa da permissão de Lira para instalar os colegiados — o que deixou o presidente da Câmara nervoso, pois ele tentava negociar com Pacheco um modelo de análise que seria bom para a Casa Baixa.

Na sexta-feira 31, Pacheco negou um pedido de Lira para que a questão em torno das MPs fosse discutida em uma sessão conjunta do Congresso. O presidente do Senado respondeu, em ofício, que não cabe a deputados e senadores discutirem se obedecem, ou não, ao rito das MPs.

“A observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como é a realização de sessão conjunta para tal finalidade”, argumentou Pacheco. Lira não se manifestou sobre a declaração do senador mineiro.

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