O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou uma dura declaração de voto durante a análise das contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025.
Embora tenha acompanhado o parecer prévio favorável elaborado pelo relator, ministro Benjamin Zymler, Nardes fez uma série de alertas sobre a situação fiscal do país. Ele criticou práticas que classificou como “contabilidade criativa” e afirmou que os achados identificados pela área técnica da Corte exigem “alertas severos”.
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“As projeções revelam que as metas fiscais vigentes e propostas são insuficientes para estabilizar a dívida até 2029”, escreveu o integrante do TCU. “A apuração do resultado primário tem se valido de ‘contabilidade criativa’.”
Ao longo do voto, o ministro sustentou que o principal problema observado nas contas está na falta de coordenação entre as políticas fiscal e monetária. Segundo Nardes, o crescimento dos gastos públicos ocorreu em paralelo à desaceleração do consumo das famílias e à retração dos investimentos, cenário que teria contribuído para a manutenção dos juros em patamar elevado.
“O que mais me preocupa é a composição desse crescimento”, afirmou Nardes. Para o ministro, houve uma “clara dificuldade de coordenação entre a política fiscal e a política monetária”, enquanto a despesa com juros do setor público consolidado atingiu R$ 1 trilhão em 2025.
O ministro do TCU também manifestou sua preocupação com a trajetória da dívida pública. De acordo com a declaração, a dívida bruta do governo geral alcançou R$ 10 trilhões em dezembro de 2025, equivalente a 78,7% do Produto Interno Bruto. Para Nardes, as metas fiscais atualmente adotadas não são suficientes para estabilizar a dívida nos próximos anos.
Outro ponto destacado pelo ministro foi a forma de apuração do resultado fiscal. Segundo ele, o déficit primário efetivo de R$ 58,7 bilhões teve o cumprimento formal da meta viabilizado pela exclusão de despesas do cálculo oficial.
Na avaliação de Nardes, a exclusão de R$ 48,7 bilhões em despesas do resultado oficial revela que “o esforço fiscal é artificial”.
A declaração também dedica um capítulo ao que o ministro chamou de avanço da “desorçamentação”. Trata-se, a saber, de mecanismo que desloca receitas, despesas e riscos fiscais para fora dos instrumentos tradicionais de controle orçamentário.
Auditoria do TCU
Ainda de acordo com Nardes, a auditoria do TCU identificou a utilização crescente de fundos e estruturas que operam à margem do Orçamento Geral da União. Para o magistrado, esses mecanismos representam “arranjos flagrantes de fuga ao cumprimento das regras fiscais vigentes” e contribuem para reduzir a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.
O ministro ainda apontou fragilidades na Previdência Social, nos programas assistenciais e na gestão do Cadastro Único. Entre os problemas citados estão metas não cumpridas, deficiência de indicadores de desempenho, falhas de integração de sistemas e riscos de pagamentos indevidos. Nardes também mencionou dados relacionados ao uso de recursos de beneficiários do Bolsa Família em plataformas de apostas esportivas.
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Na parte final do voto, o ministro do TCU atribuiu parte dos problemas à fragilidade da coordenação governamental. Para Nardes, a ausência de uma atuação mais robusta do chamado centro de governo compromete a execução de políticas públicas e reduz a capacidade de transformar recursos orçamentários em resultados concretos para a população.
“A ausência de uma coordenação estratégica centralizada (…) é o fator determinante para a baixa capacidade de entrega das políticas e para a fragilidade na gestão dos recursos públicos”, afirmou.
Apesar das críticas, Nardes acompanhou integralmente o parecer do relator, Benjamin Zymler, e concluiu que as contas do presidente Lula relativas ao exercício de 2025 estão em condições de ser aprovadas pelo Congresso Nacional, ainda que com ressalvas sobre a execução orçamentária e sobre o Balanço Geral da União.
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Contabilidade Criativa é um eufemismo para evitar de chamar as coisas pelo nome verdadeiro: Fraude Contábil. Malabarismo para tentar esconder o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que é motivo de impeachment e declaração de inegibilidade.
IMPEACHMENT JÁ !!!!!!! NÃO CONSEGUE ADMINISTRAR APENAS PROVOCAR CONTABILIDADE CRIATIVA.
O cara diz que está tudo errado e vota pela aprovação? Só aqui mesmo.