CPMI aprova plano de trabalho

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou, por 18 votos a 12, o plano de trabalho apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), na sessão desta terça-feira, 6.

Os mais de 60 requerimentos apresentados pela parlamentar, que estavam anexados no plano, foram realocados na pauta da próxima sessão. A oposição fez um acordo com os parlamentares governistas para não votar ambos os documentos juntos.

Entre os requerimentos apresentados por Eliziane, estão a quebra do sigilo de alguns informes da Abin, a convocação do ex-ministro e ex-secretário Anderson Torres, a convocação do General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, entre outros.

Por determinação do presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), todos os requerimentos que se referem aos inquéritos sigilosos do Supremo Tribunal Federal serão excluídos do colegiado até que Maia converse com o relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ideia é Moraes autorizar os inquéritos, para que não sejam requeridos a força.

Plano de trabalho da CPMI prevê investigar atos anteriores ao 8 de janeiro

Um dos principais pontos do plano de trabalho é a investigação de outros dois dias que, segundo Eliziane, foram prenúncios para o 8 de janeiro: 12 e 24 de dezembro de 2022. Em 12 de dezembro, data da diplomação do presidente Lula, manifestantes tentaram invadir a sede da Polícia Federal, em Brasília.

Já no dia 24, a PM-DF detonou um suposto artefato explosivo que foi encontrado nos arredores do Aeroporto Internacional de Brasília. Diferentemente do que disse anteriormente, Eliziane destacou no plano de trabalho que o colegiado deve averiguar as omissões que resultaram nos atos de depredação do 8 de janeiro.

“Buscaremos esclarecer quem planejou, executou e se omitiu, quando por força legal deveria ter agido para evitar o ocorrido, contribuindo, assim, para a individualização das condutas com
vistas à aplicação das sanções cabíveis”, diz ela no documento. A parlamentar chamou ainda os autores do 8 de janeiro de “terroristas”.

No início da sessão, o presidente do colegiado sugeriu que os requerimentos relacionados a documentos que estão em segredo de Justiça fossem excluídos da CPMI. Existem diversos requerimentos que pedem informações, imagens e são documentos sigilosos da Abin.

Além disso, alguns parlamentares solicitaram ao Supremo Tribunal Federal o inquérito, que tramita em sigilo, que investiga os atos do dia 8. O senador Esperidião Amin (PP-SC) se manifestou contra a retirada dos documentos da CPMI. “Essa comissão não pode estar subordinada ao segredo de Justiça. Se não, não tem investigação”, explicou.

Neste momento, os parlamentares estão discutindo o plano de trabalho — que ainda não foi aprovado.

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