A cúpula da CPMI do INSS busca entregar o relatório produzido pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) diretamente ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi rejeitado na comissão por 19 votos a 12.
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O presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), já iniciou tratativas para uma agenda com o ministro, “juntamente com o relator e todo o grupo de trabalho”.
“Nós queremos entregar em mãos uma cópia do trabalho da CPMI, todo o relatório, que foi barrado pela base do governo”, afirmou. “Essa investigação vai seguir em frente. Nós vamos continuar atentos a tudo que está acontecendo, colaborando com a Justiça, com o Ministério Público e com a Polícia Federal, para que não fiquem impunes aqueles que roubaram os aposentados do nosso país.”
Nos bastidores, a leitura é que a rejeição do relatório não encerra o caso, mas marca uma mudança de arena — do Legislativo para os órgãos de controle e investigação.
“A CPMI cumpriu todo o seu papel”, destacou. “Fizemos uma investigação isenta, equilibrada e demos ao Brasil uma resposta efetiva sobre tudo o que aconteceu. Durante todo o processo enfrentamos muitas dificuldades, blindagem com relação a requerimentos, quebras de sigilo de pessoas importantes. Recebia constantemente pedidos para que os requerimentos não fossem colocados.”
O senador afirmou ainda que houve tentativas de interferência direta no conteúdo do relatório final: “Parlamentares me procuraram diversas vezes pedindo para que determinados nomes não aparecessem no relatório. Isso foi colocado com muita clareza.”
Decisões do STF sobre a CPMI
Outro ponto sensível nos bastidores da CPMI envolve decisões do Supremo que afetaram o andamento das investigações, especialmente em relação à suspensão do pacote de 87 requerimentos de quebras de sigilo.
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Interpelado sobre a atuação do ministro Flávio Dino, que foi o responsável por suspender as quebras de sigilo em bloco, Viana afirmou que o episódio levanta um debate mais amplo sobre o equilíbrio entre os Poderes.
“A meu ver, é uma interferência política no trabalho do Parlamento, que precisa ser discutida e revista”, analisou. “Caso contrário, as comissões parlamentares de inquérito vão se tornar apenas audiências públicas. É uma concentração de poder nas mãos do Judiciário. É hora de o Parlamento rediscutir esse equilíbrio entre os Poderes e, principalmente, a retomada dessas prerrogativas.”
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