O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, neste sábado, 28, um recurso da defesa de Daniel Silveira que tentava reverter a prisão do ex-deputado, por suposta violação de cautelares. Silveira voltou a ser encarcerado em Bangu 8, depois de Moraes entender que ele desrespeitou a várias medidas restritivas.
No fim de semana, após ter crise renal, o ex-deputado foi parar no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), fora do horário permitido para deixar sua residência (22 horas). Silveira também retornou por volta de 2h para casa, tendo ido a outros locais, como um shopping.
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“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”, escreveu Moraes, no despacho. “Essa mesma restrição judicial (proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados), recentemente, foi determinada em mais de mil e cem casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento.”
Ainda conforme Moraes, “o que existe é a invocação de fundamentos que, a pretexto de buscar sanar suposta omissão, traduzem mero inconformismo com as conclusões adotadas”.
Argumentos da defesa de Daniel Silveira
Segundo os advogados de Silveira, a suposta violação de cautelar de Silveira é uma “falsa alegação”. Isso porque a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) não teria identificado as irregularidades apontadas por Moraes. “No mesmo dia 22/12, para sanar dúvidas, a defesa entrou em contato com a Seap para confirmar as restrições de dias e horários indicados no sistema, sendo informada que apenas os horários de 22h às 6h estavam no sistema, não incluindo sábados, domingos e feriados”, observou a defesa. “Portanto, não havia no sistema da Seap qualquer restrição a tais dias.”
A manifestação dos advogados de Silveira foi exigida por Moraes em 48 horas.
“Não há nenhuma indicação de proibição ao requerente, e muito menos à própria Seap, que sequer registrou violações no dia 22/12/2024”, constataram os advogados. “Ainda que fosse proibido sair, como afirmou, no próprio momento de saída para o hospital, 21/12/2024, 20h52, já teria sido feito o registro e a tornozeleira alertado ao requerente, o que não ocorreu.”
“Suposto descumprimento”
Ainda de acordo com os advogados, “o monitoramento informou apenas um suposto descumprimento, e, conforme o próprio documento”, foi justificado pela defesa.
“O relatório englobou o período de 21/12/2024, 00h00, a 23/12/2024, 23h59”, disse a defesa. “Foi noticiado pela Seap apenas a intercorrência de horários entre 22:00:27, de 21/12, a 02:10:27, de 22/12/2024. Não houve indicação de nenhuma outra intercorrência de descumprimento.”
Leia também: “Sadismo ou justiça?”, artigo publicado na Edição 249 da Revista Oeste
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Certeza quanto aos fatos a gente não tem. A única certeza que a gente tem é que Moraes mente muito. Diz-no-lo a experiência.
Respeitosamente: gostaria de.saber onde esta a tornozeleira eletrônica do sr. SERGIO CABRAL, do sr. ANDRE DO RAP…
Satisfação esquizofrenia e perversidade reunidas numa só pessoa.
Na verdade deveria ser chamado de entidade , pois humano ele talvez tenha sido… no passado distante.
Como diz o Pavinato é o verdadeiro rival de Jesus.
Toda sua corte (asseclas) já tem lugar garantido ao lado do capeta.
Eu vi o pedido da defesa, o advogado esculachou o ministro ministrão logo no inicio, não tinha como ele liberar o Daniel, estratégia diferente!!
Não descreve a má fé e continua com sua incompetência …um faxineiro
Vão começar dar ordem judicial desenhada kkkkkkkkkk cada uma que aparece kkkkkkkkkkkk
Isso é uma anedota de curso jurídico só pode, que argumento pífio da defesa…… recolher se das 22 às 06 em sua residência tem que desenhar agora
Ou internese para tratamento médico psiquiátrico ou irá afundar toda a corte.
Oeste, li em outro veículo que o gps de Silveira mostrou que ele passou por 9 locais diferentes, dentre eles um shopping onde permaneceu por mais de uma hora. Se isto é verdade, pra que omitir?
Tomara que o que o Mike Benz declarou em entrevista influencie o ACASO pra nos livrar dessa merda de juiz.
Má fé? A decisão de Moraes foi fora do prumo. Qual era o comportamento de Daniel Silveira durante seu encarceramento, incluindo a colônia penal? Ele obteve atestado de bons antecedentes cumprindo sem qualquer descumprimento por todo o período. Por outro lado, é do currículum dele que o ex-deputado não é burro e saberia que qualquer coisa que fizesse o Moraes o penalizaria. Assim, deve ser observar também os antecedentes para a progressão da pena e também da prisão injusta por ter falado palavras como parlamentar que Moraes não gostou. É notória a perseguição e abuso de poder. Somados a outros crimes Moraes mereceria uma denúncia crime porque ele seria responsável por mortes ocorridas em função de seu incentivo a injustiça.
Sergio Cabral pode já Silveira não pode, que justiça vingativa!