Nesta segunda-feira, 7, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão de regime a Daniel Silveira.
A decisão veio depois de parecer favorável do vice-procurador-geral da República (PGR), Hindemburgo Filho, na semana passada.
Exigências cumpridas por Daniel Silveira
Há meses, os advogados tentam a progressão do regime para o ex-deputado. Moraes, contudo, estabeleceu uma série de exigências para apreciar o pedido.
A primeira delas tem a ver com o pagamento de uma multa. A partir de uma vaquinha nas redes sociais, a defesa obteve o valor necessário, visto que Silveira não tem dinheiro. Após o depósito, a PGR informou que a quantia precisava de correção. Os advogados quitaram o restante, somando no total aproximadamente R$ 270 mil.
Mesmo assim, a PGR entendeu ser necessária a realização de um exame criminológico. O governo do Rio de Janeiro realizou e emitiu um parecer em favor de Silveira. Moraes mandou o Executivo complementar a análise, entregue dias depois.
Denúncia contra Moraes e Gonet
Na semana passada, o advogado de Silveira, Paulo Faria, denunciou Moraes e o PGR, Paulo Gonet, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Além de reconstituir o caso de Silveira à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que vai do “flagrante perpétuo” ao inquérito inconstitucional das fake news, o documento, de 65 páginas, afirma que Moraes e Gonet violaram o Pacto de San Jose, da Costa Rica, por “torturarem” Silveira fisicamente e psicologicamente ao não autorizarem, por exemplo, a progressão de regime.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a volta de Silveira para Bangu 8, no Rio de Janeiro, depois de o STF ter condenado o então deputado a oito anos e seis meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O ato do STF ocorreu após a própria Corte anular um indulto concedido a Silveira pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2022.
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
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Já entrou para história como a maior vergonha descarada do judiciário.
Reportagem esqueceu de mencionar que não evoluiu de pena porra nenhuma. Ele foi para uma colônia penal agrícola. Enquanto isso os traficantes vão para suas casas.
Este cara, Alexandre de Moraes, devia ter um mínimo de vergonha!
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Vcs não noticiaram que essa progressão de pena é fake pq o Alexandre mandou ele pra uma colônia penal isso é trocar 6/meia duzia
Vcs não noticiaram que essa progressão de pena é fake pq o Alexandre mandou ele pra uma colônia penal isso é trocar 6/meia duzia
“CONCEDE”?! Mas essa progressão de regime é DIREITO óbvio de qualquer condenado, uma vez cumpridos os pressupostos da lei. Todos sabemos que Daniel Silveira ERROU ao fazer aquele vídeo com críticas pesadas e ofensas verbais aos tais ministros do tal STF; mas JAMAIS (jamais) poderia ter sido condenado a quase DEZ ANOS de prisão, como se fosse um delinquente como SERIAL KILLER, TERRORISTA etc., muito menos se fosse levado em conta que ele à época era um Parlamentar com inviolabilidade constitucional de palavras, opiniões e votos.
Agora que fique bem calado dentro das 4 linhas do galinheiro.
Não se surpreendam se daqui a um tempo o AM mande prender novamente o DS, ele vai judiar o máximo que pude, enquanto tiver poder para isso.
Quem semeia o mal deje será vítima e chegará a hora do ditador prepotente do chiqueiro Brazyllis.