Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Hélio Júnior pediu prisão domiciliar para Débora dos Santos, presa por causa do 8 de janeiro. A ação foi protocolada na Corte na noite da quarta-feira 28.
A cabeleireira de 38 anos ficou conhecida depois de escrever “perdeu, mané” com batom na Estátua da Justiça.
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Júnior argumentou que o pedido se dá por “razões humanitárias”, sobretudo por Débora ser mãe de duas crianças menores.
“As demais mulheres do inquérito 4922 receberam a liberdade em agosto de 2023, sendo a requerente a única mulher, mãe de filhos menores, que não teve a oportunidade de responder ao processo em liberdade, permanecendo presa de forma mais rigorosa do que outras corréus relacionado aos casos similares”, observou Júnior, na petição.
A Polícia Federal levou Débora para a cadeia em março do ano passado, durante uma fase da Operação Lesa Pátria, mesmo sem denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apenas há poucos meses é que a PGR apresentou a queixa, possibilitando à Corte torná-la ré no tribunal, como acabou ocorrendo na Primeira Turma do STF.
Na solicitação, a defesa lembrou ainda que o relator dos casos do 8 de janeiro no STF, Alexandre de Moraes, concedeu domiciliar a uma “falsa biomédica”, em virtude de ela ter filhos pequenos. Portanto, poderia dar o mesmo benefício a Débora. Júnior também citou um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Por razões humanitárias e para garantir a proteção integral da criança, a Quinta Turma do STJ, acórdão no HC 731.648, por maioria, decidiu que a concessão de prisão domiciliar às mulheres com filhos de até 12 anos não depende de comprovação da necessidade dos cuidados maternos, que é legalmente presumida”, argumentou a defesa.
Quem é Débora dos Santos
Casada com o pintor Nilton Cesar, Débora é mãe de duas crianças, uma com 6 anos e outra com 9 anos.
A mulher também é religiosa. Antes de ir para a cadeia, Débora frequentava a Igreja Adventista do 7º Dia.
Os filhos de Débora gravaram um vídeo no qual fizeram um apelo à Justiça pela soltura da mãe. Diversos parlamentares, como os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF), compartilharam o conteúdo. “Todos vão pagar por isso”, disse Gayer. “Isso é cruel e desumano”, constatou Bia, ao mencionar o projeto de lei da anistia.
Leia também: “Tempos de treva”, reportagem publicada na Edição 223 da Revista Oeste
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Do que são abastecidos os neurônios de Moraes?
As suítes no inferno já estão reservadas para este canalha e aqueles que o apoiam.
Xandão eh um sociopata arrogante,narcisista e prepotente.
Opa, TEM Esquerdótarios aqui na área dos comentários…
Estão arrotando “mortandela” nos comentários… Gostam de alisar um OVO…
Apesar do meu entendimento ser que lugar de bandido é na prisão, acho que para ela já deu.
Nessa altura do campeonato, já deu para entender que aqui não é a Venezuela, que não haverá golpe de estado, nem golpe militar e ditadura.
O que precisa mesmo é prender os líderes disso tudo, que largaram o seu gado a esmo e num ato de extrema covardia e disruptura. Esses são os verdadeiros bandidos.
O Brasil é o maior produtor de laranjas do mundo. Esse 8 de janeiro confirmou isso.
Esse careca é desumano. Os militares cumplices. E todos nos cobardes.
Rssa mae pessoa honesta nunca deveria estar presa. Esse animal vestido de ministro é cruel, sadico.
A prisão, é exagerada, em função do ATO dela de escrever na estátua uma frase dita pelo Ministro Veloso. Atitude irresponsável e infantil sem pensar nas consequências, incentivada por um mal perdedor. Agora, chora o preço alto a pagar por sua infantilidade e irresponsabilidade para com os filhos. Como vcs dizem, se estivesse em casa não estava presa.
Não é só questão humanitária.
É o que diz a lei.
Esse cara e rancoroso prá valer…
O que fiz a lei??? Ela foi presa em flagrante ou não?? Se sim, nada impede a prisão. Se não foi, teria q ter um mandado de prisão e, para isso, um inquérito teria q ter sido aberto. Diferente do q a reportagem diz, a denúncia da PGR não é necessária se o pedido de prisão partiu da PF responsável pelo inquérito ou no flagrante continuo após o vandalismo.