Nesta sexta-feira, 17, o advogado Paulo Faria, que defende Daniel Silveira, cobrou resposta urgente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a um pedido que fez ao juiz do STF.
A defesa de Silveira solicitou esclarecimentos ao magistrado, sobre como fará a entrega de uma arma de fogo registrada em nome do ex-deputado.
Moraes deu 48 horas para os advogados se manifestarem a respeito da ordem. Em menos de 24 horas, a defesa solicitou ao juiz do STF informações complementares, entre elas, quem entregará a pistola Taurus, visto que nenhum dos advogados tem porte nem posse de arma.
“Até o presente momento, e esse relator costuma ser ‘rapidíssimo’ em suas manifestações, não se pronunciou, o que requer urgentes esclarecimentos, pois a defesa se manifestou em menos de 24 horas, sendo que o prazo expiraria nesta data, às 13h25, horário da intimação via oficial de Justiça”, observou Faria, na petição obtida pela coluna.
Defesa de Daniel Silveira cobrou análise do indulto
Ainda na solicitação a Moraes, Faria requereu a análise dos pedidos de indulto ao ex-deputado. De acordo com a defesa, Silveira tem direito ao benefício natalino concedido pelo presidente Lula a detentos, no ano passado.
“Em 23 de dezembro de 2024, foi publicado o Decreto Presidencial nº 12.338 autorizando a declaração do indulto às pessoas condenadas a pena privativa de liberdade, que estejam em livramento condicional, cujas penas remanescentes, em 25 de dezembro de 2024, não sejam superiores a seis anos, conforme dicção do Art. 9º”, observou a defesa de Silveira, ao mencionar que, na ocasião, o ex-parlamentar já estava em liberdade condicional.
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