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No Ponto

Defesa pede a Moraes para Martins poder acompanhar julgamento presencialmente

1ª Turma do STF vai decidir se aceita ou não a denúncia da PGR contra o ex-assessor do governo Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe

PF manteve Filipe Martins preso para forçar delação, diz Bolsonaro
Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução/Redes sociais

Nesta quinta-feira, 17, a defesa de Filipe Martins pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais poder acompanhar o seu julgamento na Corte.

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De 22 a 23 de abril, a 1ª Turma do tribunal vai analisar se recebe ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Martins, por suposta participação no que seria uma tentativa de golpe de Estado.

“A autorização ora pleiteada representa, nesse contexto, um gesto mínimo de restauração da humanidade processual que deve acompanhar, em qualquer hipótese, o exercício legítimo da jurisdição pena”, observaram os advogados de Martins.

Moraes
O ministro Alexandre de Moraes é o relator na 1ª Turma do STF no caso que tem Filipe Martins como um dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O pedido da defesa de Filipe Martins a Moraes

Além disso, no pedido encaminhado a Moraes, a defesa de Martins solicitou que “eventual captação e divulgação de imagens, vídeos ou registros do requerente por terceiros — notadamente por profissionais da imprensa — não deverá ser interpretada como infração às medidas cautelares vigentes, resguardando-se assim sua boa-fé processual e sua dignidade pessoal diante da inevitável exposição midiática associada ao julgamento”.

Leia também: “A pedra no sapato de Alexandre de Moraes”, artigo de Ana Paula Henkel publicado na Edição 264 da Revista Oeste

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