Entre os 148 deputados federais que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite anular as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), está um parlamentar do PT, o deputado Elton Welter (PR).
Ex-deputado estadual, Welter foca suas comunicações nas redes sociais na defesa da agricultura familiar. De autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a PEC começou a tramitar na Casa Baixa na semana passada.
“O Estado democrático de direito se sustenta no princípio da independência e harmonia entre os Poderes”, argumenta Sávio em um trecho do texto. “Para que este princípio basilar seja assegurado é fundamental existir respeito equilíbrio entre os poderes, isto se dá pelo sistema de pesos e contrapesos, ou seja, nenhum poder é soberano sobre o outro.”
A proposta altera o artigo 49 da Constituição para que o Congresso Nacional suspenda, por maioria qualificada, decisões do STF.
De acordo com o texto, o Legislativo poderá, em votação de dois turnos em cada Casa, sustar os efeitos das decisões transitadas em julgado no Supremo. Para tanto, será necessário o apoio de três quintos em cada Casa.
O requerimento da PEC do STF é assinado por parlamentares do PL, MDB, Republicanos, Podemos, União Brasil, PP, Patriota e PSD. Como mostrou Oeste, a proposta faz parte de uma ação da oposição no Congresso.
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O único problema REAL que temos é que o stf não vai respeitar nada nem ninguém que vá contra seus intere$$es. Constitucional ou não, legal ou não, bom ou ruim, eles estão cag@ndo pra tudo isso. Agora é só na ponta do fuzil.
Nem tudo está perdido na Terra Brasilis
É só acabar, ou reduzir, o foro privilegiado e o STF não vai mais poder interferir no legislativo.
Pelo menos alguém com BON SENSO.
Uma luz brilhou na escuridão petista.
Não precisaria desta PEC se o STF cumprisse basicamente com suas atribuições e não interferisse nos demais poderes desrespeitando a CF/88.
Essa ação da oposição é calcada na Constituição, então não tem como alguém de bom senso divergir, seja de que partido for. Tem que se manter a coerência.
Coerência é coisa que o PT não tem……nem sabe o que é isto.