No despacho que determinou a complementação do exame criminológico de Daniel Silveira, na terça-feira 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas.
Conforme o juiz do STF, o documento elaborado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro é “superficial”. A análise é uma das etapas requeridas pela Procuradoria-Geral da República para emitir um parecer sobre o pedido de progressão de regime do ex-deputado.
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De acordo com Moraes, houve uma “única entrevista, sendo que as ‘conclusões referem-se ao momento atual’, não permitindo predizer condutas futuras”. A uma assistente social do governo estadual, Silveira disse que foi “mal interpretado” pelo STF e que não tinha intenção de “configurar delito” ao gravar o vídeo no qual ofendeu os magistrados do tribunal.
“Elemento comum a todos os laudos produzidos, em que pese a superficialidade, é a falta de reconhecimento, por parte do sentenciado, dos graves crimes cometidos, de modo a manter o discurso de que teria sido injustiçado e perseguido”, observou Moraes. “Aliado a referido fato, ainda, observa-se a ausência de prognose relacionada às condutas futuras do sentenciado, característica essencial de qualquer exame criminológico.”
Por isso, Moraes determinou à secretaria que apresente ao STF as respostas de dez perguntas adicionais. Eis o questionário a Daniel Silveira:
- O examinado elabora crítica consistente e adequada sobre os delitos cometidos?
- O examinado tece alguma reflexão sobre os eventuais danos que sua conduta delituosa tenha causado? Se positivo, quais?
- O examinado apresenta alguma característica de periculosidade ou personalidade agressiva com manifestações atuais?
- O examinado apresenta estereótipo de que voltará a delinquir?
- O examinado está apto a progredir ao regime prisional semiaberto?
- O examinado tem consciência moral social?
- O examinado demonstra estar psicologicamente capacitado para o trabalho? Em caso afirmativo, qual o tipo de trabalho?
- O examinado demonstra estar em condições de aceitar o convívio social e o ambiente de trabalho ou apresenta sinais de inadaptação, agressão, repúdio ou outros sintomas que demonstrem não ser conveniente sua reinclusão imediata ou parcial ao meio social?
- Durante a entrevista, o examinado mostrou-se cooperativo a responder por completo e de forma espontânea às perguntas que lhe foram formuladas?
- Há alguma cautela ou recomendação a ser observada em relação ao examinado? Qual e por quê?
O advogado Paulo Faria, que defende Silveira, se manifestou. “Juiz não pode formular quesitos, em processo algum”, afirmou Faria. “Quem formula é o Ministério Público e as partes. O ministro violou o princípio da inércia, no qual o juiz só pode se manifestar após ser provocado. O Direito, mais uma vez, desrespeitado.”
Condenação e indulto a Daniel Silveira
Em abril de 2022, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por supostos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Pouco depois do julgamento, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu uma graça a Silveira.
Um ano e um mês depois, com Bolsonaro fora da Presidência, a Corte anulou o benefício e determinou a prisão de Silveira.
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
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Em 1984 (George Orwell), Winston Smith, após resistir ao controle do Partido, finalmente se submete à sua doutrinação. Sob tortura, ele admite amar o Grande Irmão, simbolizando sua total derrota psicológica. No final, Winston como quem leva o tiro final na cabeça está “morto” em termos de sua autonomia e pensamento crítico. Ele se torna um exemplo do triunfo do totalitarismo, onde até mesmo os dissidentes mais resistentes acabam amando seus opressores. O destino de Winston reflete a completa aniquilação da individualidade e da liberdade sob o poder absoluto do Estado.
O que vale é a Lei “Xand” de MorAI5
Logo logo quem vai querer responder estas perguntas será o ditadorzinho de toga.
Calma e resiliência, a hora do todo poderoso vai chegar. Esse cidadão que se acha acima, até das leis divinas vai sucumbir de forma lenta e dolorosa.
Único objetivo desse escárnio é protelar ainda mais a mudança de regime e fazer o ex-deputado sofrer e continuar com os riscos à sua vida. Nada mais que isso, além claro, de mostrar que quem manda sou EU.
Mais uma vez, o ministro vem criando situações não previstas em qualquer legislação. Tudo é praticado e decidido ao arrepio da lei e dos princípios gerais do direito.
OAB Federal ? Seccionais ? Any body here ? Help ? Please ! Help, assassinaram o Cód. Penal e o Cód de Conduta da Magistratura.
Seguindo essa linha do STF, nenhum assassino, narcotraficante e estuprador podem ter penas reduzidas ou direito a saidinha, deveria ser aplicado para todos os criminosos, inclusive os que tiveram seus processos anulados. Só acho.
Na verdade nenhuma pessoa que esteja presa pode obter liberdade ou progressão de penas com estes quesitos de respostas.
caramba, o relatório do xerxes brazuca parece minhas redações na 4ª série do primário, “o examinado (…)”; ” o examinado (…)”; “o examinado (…)… ” não sabia que desde a minha infância eu já tinha condições para ser um deus no $upremo soviet tribunal do braziu…
Ser desprezivel como todo ditador . A lei sou eu. É perseguição descarada
COM ESSAS PERGUNTAS QUE O MORAES ESTÁ FAZENDO AO DANIEL SIGNIFICA QUE, O STF QUER QUE DANIEL ASSUMA DE QUALQUER FORMA QUE É CULPADO…….QUER QUE O PRÓPRIO DANIEL SE CULPE KKKKKKKK.PIADA DAS MAIS ESTAPAFURDIAS QUE JÁ VI NA VIDA. STF NÃO TEM CREDIBILIDADE…..JÁ ERA MODELO DE JUSTIÇA, NÃO É MAIS……AGORA STF É UMA PANELA DE POLÍTICOS.
Quanta maldade neste ser. Qual será a penalidade pra tantas ilegalidades?
Cruz credo, o careca quer lavagem cerebral completa, ao estilo 1984.
Terminem o caso e decretem imediatamente a Pena de Morte para o deputado e assim o STF ficara feliz, temido pelo Povo Brasileiro e ira desestimular qualquer futuro ataque contra os deuses do olimpo. OS JURISTAS DO BRASIL ESTAO TODOS DESAPARECIDOS ??????? Na hora que o Povo chegar ao limite e a irracionalidade das turbas sem controle e enfurecida baixarem o pau no chico e no francisco, nao adianta FALAR NAO FUI EU…………
Falta é homens e mulheres para isso. Brasil terra de bananas…
Isso é tudo por é um transtorno de personalidade que pode ser caracterizado por vontades sexuais reprimidas… OvO tem desejos não correspondidos, que então se torna em ódio, daí vem a perseguição implacável ao ex-Dep.
Este personagem, AM, é um ser deformado, e registrado na escola da vida.
Não há outra explicação para tamanha boçalidade…..
a pena de morte vem por aí.