Nesta terça-feira, 17, a defesa de Filipe Martins apontou omissões do Supremo Tribunal Federal (STF) e contestou um documento no processo que envolve o assessor da Presidência para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro.
Os argumentos constam nos embargos de declaração apresentados hoje pelos advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini.
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De acordo com Scheiffer e Chiquini, o STF não analisou interpelações da defesa sobre papéis que envolvem o “Gabinete de Crise”. Ambos sustentaram que o material no entorno desse “departamento” tem um erro reconhecido pelo próprio autor.
Conforme os advogados, o general Mário Fernandes, responsável pelo texto, disse que incluiu o nome de Martins por engano, depois de confundi-lo com outro investigado. Além disso, lembraram que o militar revelou não ter convivido com o ex-assessor.
A defesa também mencionou a existência de uma segunda versão do arquivo, na qual o nome de Martins não aparece.
Para os advogados, esse ponto reforça a tese de erro e enfraquece o uso do documento no processo.
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Mais argumentos da defesa de Filipe Martins
A defesa afirmou ainda que o acórdão tratou o documento como suficiente para sustentar a condenação, sem responder as interpelações.
Para os advogados, houve análise incompleta das alegações.
Os advogados também garantiram que não há elementos que liguem diretamente Martins à suposta tentativa de golpe.
Por isso, no recurso, Scheiffer e Chiquini pediram que o STF se manifeste a respeito do que trouxeram na ação.
Leia também: “A mancha que nada resolve”, reportagem publicada na Edição 313 da Revista Oeste
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