Protocolado há quase dois meses, o pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está “sem análise”. Conforme apurou a coluna, a solicitação está parada na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em 19 de julho deste ano, parlamentares da oposição protocolaram um pedido de impeachment do magistrado por crime de responsabilidade. O documento é assinado por 17 senadores e 70 deputados federais.
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Uma declaração do magistrado proferida em 12 de julho, durante o 59° congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), foi o que motivou os parlamentares.
Na ocasião, Barroso disse que “derrotamos o bolsonarismo” — em clara referência a corrente política do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não foi reeleito nas eleições de 2022.
O crime de responsabilidade, previsto na Lei 1.079/1950, proíbe ministros do STF de exercer atividade político-partidária. Para deputados e senadores, com a frase dita no evento da UNE, Barroso admitiu que atuou para a derrota do bolsonarismo e isso configuraria infringência à lei.
Logo após a declaração do ministro, Pacheco disse que considerava a fala “inoportuna, infeliz” e sugeriu uma retratação. Contudo, à época, explicou que considera o impeachment uma “medida extrema”.
Pedidos de impeachment de ministros do STF têm sido arquivados
Até o momento, nenhum processo foi instaurado para afastar ministros do STF. Todas as petições desse tipo, que podem ser enviadas por qualquer cidadão ao Senado, têm sido sistematicamente arquivadas pelos presidentes do Senado, desde Eunício de Oliveira (MDB-CE), passando por Davi Alcolumbre (União-AP) até o atual, Pacheco.
No final do ano passado, Pacheco apresentou um projeto de reforma da Lei de Impeachment, com base em propostas elaboradas por uma comissão especial presidida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, do STF.
Oposição pede urgência para alterar processos de impeachment
Senadores da oposição apresentaram um pedido de urgência para colocar em pauta o Projeto de Resolução (PRS) 11/2019, que altera o rito para abrir processos de impeachment contra ministros do STF. Em uma postagem no X (antigo Twitter), o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), informou, na segunda-feira 11, que 25 senadores assinaram o requerimento.
O PRS prevê que o presidente do Senado terá prazo de 15 dias úteis para analisar os requisitos formais dos pedidos de impeachment contra ministros do STF e comunicar ao plenário sua decisão de acolher ou rejeitar o pedido. Caso o presidente não se manifeste nesse prazo, a maioria dos membros da Mesa do Senado poderá deliberar sobre os seus requisitos formais.
A proposta de resolução também estabelece que da decisão do presidente ou da Mesa caberá recurso ao plenário assinado por, no mínimo, um terço dos senadores. “Entendemos que a decisão sobre o recebimento ou não de uma denúncia sobre tais autoridades deveria ser compartilhada com o conjunto dos senadores, ainda que a primeira manifestação legal seja do presidente da Casa”, justificou o autor.
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Até quando Rodrigo Pacheco impedirá os avanços para frear os abusos de alguns ministros do STF?
Congresso fraco e conivente….vergonha essa gente de estados la fe cima…nos manteem refens…nojo….
Muito poder na mão de um só senador. Isso tem que ser alterado. Idem a respeito do presidente da Câmara. Congresso amarrado e sujeito aos interesses desses dois.
C-A-P-A-C-H-E-C-O é o pior presidente do senado, desde a sua instituição em 1824.
Esse ser imprestável… pulha… lixo
Os senadores, então, têm poder para dar continuidade ao processo. Barroso é bandido.
Nenhuma novidade sendo esse sr o presidente do senado. Eles são BFF .
Essa amizade não derreterá tão fácil assim…
Que esperar desse sujeito covarde que trabalha somente olhando os seus proprios interesses? O Senado sob sua batuta nada mais e do que uma instituicao digna de ser gerida por Bete Cuzcuz.
Melhor trabalhar para elegermos o próximo presidente, e aí sim pautar o impeachment do Barroso (caso não prescreva). Porque se for agora o PT vai indicar o substituto, aí não adianta.
A pergunta que não quer calar: Por que os demais senadores não tomam uma ação diante da omissão o presidente do senado? Ou é muito confortável simplesmente dizer: EU FIZ MINHA PARTE, ASSINEI O PEDIDO DE IMPEACHMENT, MAS CABE AO PRESIDENTE DA CASA A AÇÃO?
A tática do Pacheco é protelar para o assunto cair no esquecimento. Obrigado pela Revista Oeste lembrar ao brasileiro esse escândalo do ministro Barroso e lembrar aos senadores que o assunto está pendente. Sr. e sras. senadores, que tal voltar a cobrar o Pacheco o análise desse caso????
COMO DIZIA O ATUAL PRESO POLÍTICO ROBERTO JEFFERSON:
Pachecuzinho é um capacho da turma dos farsantes.
Quanto ao ministro João de deus, outro mentiroso compulsivo, não vai dar em nada ( ‘mexeu com um, mexeu com todos ” dito por fux o fraco.
Pacheco chafurdando na Pocilga. Como de hábito.
E assim vai continuar enquanto esse verme for presidente do senado.
Câmara e senado deveriam ser extintos, não serve pra nada, quem manda é stf ….estão só chapinhando o dinheiro do povo
QUÊ também NÃO SERVE PARA NADA!
Concordo plenamente com você. Ficam só fazendo discurso e nenhuma solução é colocada em prática. E pra ajudar, deixaram o tal supremo aprovar novamente a “contribuição” sindical. Gente cara e inútil.