Líderes do Senado são favoráveis à PEC que limita decisões individuais no STF

Ao menos quatro líderes dos blocos parlamentares do Senado são favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para pedido de vista — prazo extra — e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta foi aprovada em votação relâmpago, nesta quarta-feira, 4, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Conforme apurou a coluna, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve reunir os líderes partidários na quinta-feira 5 para submeter a PEC do STF a eles.

Caso a maioria seja favorável, Pacheco deve pautar a proposta no plenário do Senado em breve. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto foi relatado pelo senador catarinense Esperidião Amin (PP).

Uma vez aprovada pelo plenário do Senado, ela vai para a Câmara. Em 2019, a Casa Revisora rejeitou uma proposta que tratava sobre o mesmo tema. Para aprovar uma PEC, são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos. À época, o texto recebeu apenas 38 votos.

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A proposta define que os pedidos de vista em tribunais devem ser coletivos e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três meses. Depois, o processo seria incluído automaticamente na pauta de votações.

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A PEC do STF ainda exige a maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance. Assim, a proposta vai vetar decisões monocráticas.

Segundo a apuração da coluna, os líderes que estão a favor da PEC do STF são:

• Efraim Filho (União Brasil-PB) – Bloco Democracia;
• Eliziane Gama (PSD-MA) – Bloco Resistência Democrática;
• Carlos Portinho (PL-RJ) – Bloco Vanguarda;

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também está a favor da matéria.

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