O ex-ministro da Justiça Anderson Torres vai prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro na manhã desta terça-feira, 8. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele não poderá manter “contato pessoal e individual” com dois integrantes do colegiado.
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Em despacho na segunda-feira 7, Moraes afirmou que Torres continua impedido de manter qualquer tipo de contato com dois senadores que integram a CPMI do 8 de Janeiro: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES). A manifestação por parte do ministro do STF se deu em razão de questionamentos feitos pela defesa do ex-ministro da Justiça — e que respondia pelo cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando houve a invasão aos prédios públicos da Praça dos Três Poderes.
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Com tal decisão, Moraes mantém válida a medida cautelar em vigor desde 11 de maio, quando determinou a soltura de Torres. Para permanecer fora da prisão, o ex-ministro não pode, por exemplo, manter contato com outros investigados no âmbito das manifestações do 8 de janeiro. Em maio, o integrante do STF havia impedido Flávio e Marcos do Val de visitarem Torres na prisão.
Na decisão de agora, Moraes não explica, contudo, o que será considerado “contato pessoal e individual” entre o ex-ministro da Justiça e os dois senadores. Não detalha, por exemplo, se será considerado violação às medidas cautelares impostas se Torres responder a alguma pergunta formulada por Marcos do Val ou Flávio Bolsonaro.
Moraes assegura a Torres o direito parcial ao silêncio na CPMI
Na mesma decisão em que proíbe Anderson Torres de manter contato com os senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro, Alexandre de Moraes assegurou ao ex-ministro da Justiça o direito ao silêncio durante depoimento à CPMI do 8 de Janeiro.
Entretanto, o ministro do STF reforçou que tal direito se dá de forma parcial. Na decisão, Moraes reforça que Torres tem a “garantia de não autoincriminação”.
Porém, conforme determinação de Moraes, Torres terá o “dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação”.
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Meu Deus esse Alexandre de Moraes é pior do que o qualquer ditador porquê contra ele realmente não se pode fazer nada, já que o congresso é fraco e medroso!
Que absurdo , que pesadelo ..
Já fecharam o Congresso, né? Não precisa mais de CPI ou CPMI.
O STF decide tudo, mesmo!
É um Congresso que elegemos para legislar, não para de vender, cuidado Lira e Pacheco! 2024 tá aí.
Ridículo… Assistiu demais ao filme “300” e encarnou o personagem…
Já virou uma doença, o togado se acha o dono do mundo , um tirano que nem no regime militar tivemos uma repressão como essa, ainda tem a cara de pau de argumentar que é para defender a democracia. Que democracia a relativa? DITADURA? Culpado e o covarde do Rodrigo Pacheco.
Já foi provado algo contra o Torres , para continuar com este tipo de medidas ? É outro inquérito tipo aquele interminável ” do fim do mundo” das Fake news só de direita? Todos os dias temos medidas muito duvidosas que deverão ser examinadas pelo Congresso pois parece que não respeitam o que está escrito na Constituição e que deve ser respeitado , senão estamos a caminho do arbítrio e ninguém está acima da Constituição.
A injustiça cometida em algum lugar é injustiça cometida em TODO lugar (Martin Luther King).
tirano
Agora quem assegura a lei do silêncio é o ministro, realmente esse cara está acima da lei.