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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), renovou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. A medida reflete a continuidade das restrições impostas a Bolsonaro, que se encontra em sua casa, na capital federal.
Nesta sexta-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), renovou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, expirada na semana passada, depois de 90 dias de duração.
Moraes considerou o estado de saúde de Bolsonaro, que ainda se recupera de uma broncopneumonia. Para o juiz do STF, manter o benefício “é razoável, adequado e proporcional”.
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A decisão ocorreu após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que endossou a manutenção da medida, e opiniou sobre o caso de um arma de fogo registrada em nome do ex-presidente.
Conforme o entendimento da PGR, não há elementos para considerar que Bolsonaro tenha cometido uma infração disciplinar que justifique a mudança do regime de cumprimento da pena.
“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio”, observou o procurador-geral, Paulo Gonet, ao recomendar, na sequência, a entrega da arma às autoridades – Moraes acompanhou esse entendimento.
Há poucas horas, a defesa de Bolsonaro reforçou o pedido de manutenção do regime domiciliar.
Em um documento enviado a Moraes, os advogados disseram ainda que o ex-presidente abre mão do equipamento.
Por isso, Moraes revogou o porte de arma de Bolsonaro e o registro de CAC. O ministro também mandou a defesa entregar à Polícia Federal, em até 48 horas, todas as armas vinculadas ao ex-presidente.
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Moraes, Bolsonaro e investigação sobre arma
No começo da semana, a Polícia Civil do Distrito Federal informou ao STF que Bolsonaro não cometeu crime, por possuir o objeto.
“Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência”, disse a polícia. “É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro. Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.”
Tudo começou na noite de 15 de junho, quando agentes encontraram uma pistola Glock calibre 9 mm com um carregador sobressalente no veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional e segurança de Bolsonaro, durante uma blitz.
Leia também: “O martírio de Jair Bolsonaro”, reportagem publicada na Edição 314 da Revista Oeste
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