O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Daniel Silveira para flexibilizar o regime domiciliar. Publicada pelo STF nesta segunda-feira, 17, a decisão foi assinada na semana passada.
Silveira requereu ao juiz do STF autorização para sair de casa aos sábados, domingos e feriados a fim de realizar sessões de fisioterapia, em virtude de uma cirurgia.
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Advogados do ex-deputado federal, Paulo Faria e Michael Robert apresentaram um laudo médico que recomendou o tratamento “todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados”, sob pena de regressão funcional.
Moraes, no entanto, considerou que o pedido visava a “mitigar condição expressamente fixada como requisito da própria progressão de regime” — o que “comprometeria o controle judicial e a efetividade da execução penal”.
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Ponderações sobre Daniel Silveira
Na decisão, Moraes ressaltou que o ex-deputado pode seguir o tratamento médico dentro dos horários autorizados.
O ministro ponderou, contudo, que ocorra nos limites do recolhimento domiciliar noturno em dias úteis e integral nos fins de semana e feriados.
“O mero relato de recomendação de exercícios diários, embora relevante, não configura motivo suficiente para afastar a medida de recolhimento”, disse o magistrado.
O juiz do STF concluiu que não há fato novo que justifique rever as condições impostas na execução penal e indeferiu o pedido de Silveira.
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