O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos do ex-deputado Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da colônia agrícola onde se encontra, em Magé (RJ).
“Silveira cumpriu mais de 1/6 da pena, bem como demonstrados os requisitos subjetivos favoráveis, tais como bom comportamento, seria devido o deferimento para trabalho externo e estudo ao requerente”, observou a defesa. “Frisa-se que o requerente é arrimo de família, portanto precisa trabalhar para sustentar suas filhas, esposa e sua mãe. Vale destacar que o requerente está há mais de dois anos no sistema carcerário. Nesse mister, a colônia agrícola não remunera o requerente, mas a carta de emprego acostada nessa peça processual comprova-se que o requerente será remunerado.”
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Moraes não se debruçou sobre pedido de Daniel Silveira por remição da pena
Além do requerimento para trabalhar e estudar, os advogados do ex-deputado solicitaram a remição da pena.
Conforme os advogados, Silveira tem dias a serem remidos da pena, em virtude de novas leituras, trabalho e a realização de um curso na cadeia.
“Frisa-se que a soma dos dias entre trabalho, estudo e curso de auxiliar administrativo do apenado é de 38 dias, que deverão ser remidos da pena de Daniel Silveira, tendo em vista seu labor e leitura no sistema prisional”, observou a defesa, nesta terça-feira, 8, na petição obtida em primeira mão pela coluna.
O ministro, contudo, ainda não deliberou sobre esse assunto.
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