Moro pede convocação de Dino no Senado

Ex-juiz da Operação Lava Jato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou, nesta quarta-feira, 13, um pedido para a convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

No requerimento, o parlamentar argumenta que Dino deve explicar o envio de informações “inverídicas”, por parte do Ministério da Justiça (MJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF). O senador se refere às informações da cooperação jurídica internacional no caso da Odebrecht.

Na terça-feira 12, o MJ informou ao ministro Dias Toffoli, do STF, que localizou uma solicitação de cooperação com a Suíça para o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para pagamento de propina.

O documento foi enviado a Toffoli dias depois de o ministro do Supremo anular todas as provas obtidas a partir do acordo com a Odebrecht.

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A informação partiu do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça. A cooperação é uma exigência legal para a validade do acordo entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a empreiteira.

Antes, o DRCI informou não ter encontrado informações sobre a cooperação. Agora, porém, no documento enviado a Toffoli, o departamento diz ter localizado um pedido de assistência em matéria penal para a obtenção da “cópia integral eletrônica dos dados relativos ao sistema Drousys”. Era com esse sistema que a Odebrecht controlava os pagamentos de propinas às autoridades.

Toffoli, que também mandou investigar os procuradores da Lava Jato, fundamentou sua decisão com a alegação de que os membros do Ministério Público Federal não seguiram o que está previsto na legislação para a formalização do acordo de cooperação jurídica internacional com a Odebrecht. Esses acordos devem ser firmados pelo DRCI.

“Dino anunciou que pediria à Polícia Federal para investigar promotores e juízes que participaram do acordo, assim também procedendo à Advocacia-Geral da União”, argumentou Moro. “Contudo, o MJ reconheceu diante de alerta efetuado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, que a informação que havia prestado era falsa e que, de fato, houve pedido de cooperação formal entre Brasil e Suíça, tornando inexistente qualquer vício formal na prova.”

Mais cedo, nas redes sociais, o ex-juiz disse que o MJ “produziu informações falsas para o STF sobre a cooperação da Lava Jato com a Suíça no caso Odebrecht”. O requerimento apresentado por Sergio Moro deve ir à votação na reunião da CCJ na quarta-feira 20.

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