Ex-juiz da Operação Lava Jato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou, nesta quarta-feira, 13, um pedido para a convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
No requerimento, o parlamentar argumenta que Dino deve explicar o envio de informações “inverídicas”, por parte do Ministério da Justiça (MJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF). O senador se refere às informações da cooperação jurídica internacional no caso da Odebrecht.
Receba nossas atualizações
Na terça-feira 12, o MJ informou ao ministro Dias Toffoli, do STF, que localizou uma solicitação de cooperação com a Suíça para o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para pagamento de propina.
O documento foi enviado a Toffoli dias depois de o ministro do Supremo anular todas as provas obtidas a partir do acordo com a Odebrecht.
+ Caso Odebrecht: Dino diz que Toffoli é quem deve responder
A informação partiu do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça. A cooperação é uma exigência legal para a validade do acordo entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a empreiteira.
Antes, o DRCI informou não ter encontrado informações sobre a cooperação. Agora, porém, no documento enviado a Toffoli, o departamento diz ter localizado um pedido de assistência em matéria penal para a obtenção da “cópia integral eletrônica dos dados relativos ao sistema Drousys”. Era com esse sistema que a Odebrecht controlava os pagamentos de propinas às autoridades.
Toffoli, que também mandou investigar os procuradores da Lava Jato, fundamentou sua decisão com a alegação de que os membros do Ministério Público Federal não seguiram o que está previsto na legislação para a formalização do acordo de cooperação jurídica internacional com a Odebrecht. Esses acordos devem ser firmados pelo DRCI.
“Dino anunciou que pediria à Polícia Federal para investigar promotores e juízes que participaram do acordo, assim também procedendo à Advocacia-Geral da União”, argumentou Moro. “Contudo, o MJ reconheceu diante de alerta efetuado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, que a informação que havia prestado era falsa e que, de fato, houve pedido de cooperação formal entre Brasil e Suíça, tornando inexistente qualquer vício formal na prova.”
Mais cedo, nas redes sociais, o ex-juiz disse que o MJ “produziu informações falsas para o STF sobre a cooperação da Lava Jato com a Suíça no caso Odebrecht”. O requerimento apresentado por Sergio Moro deve ir à votação na reunião da CCJ na quarta-feira 20.
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
Um bom sinal. A atitude de Sérgio Moro é pertinente a um senador. É crime enviar informações falsas ao STF.
Essa Baleia comunista está se achando a última a sair da “BUATE”. Esse safado é nocivo ao BRASIL!
PRENDAM-NO JÁ!
Que saia da CPMI PRESO!
Enquanto os covardes das FÃ tem seus membros presos por não tomarem vacina e dizerem que tomaram…esse BANDIDAGEM sonega imagens a uma CPMI, frauda ou COMBINAM pretextos para corroborar decisões corruptas do stf /tse golpistas fraudadores…..
PRENDAM G.Dias e DINO JÁ!
Congresso nacional solicitar Intervenção da Nazzista STASI Polícia Federal.
Governadores…ponham a PM de seus estados em alerta para com essa PF…se protejam.
Nem que para isso tenham que repetir 1932.
Diz para o Moro pedir que os suiços enviem informações ou deem algum depoimento a respeito. Aliás, a imprensa pode fazer isto.
O comunista do Maranhão é a cara do desgoverno petista.