O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar ao plenário ainda nesta semana o projeto de lei (PL) do governo federal que regulamenta o fim da escala 6×1.
Para acelerar a tramitação da proposta, Motta convocou uma reunião de líderes para esta terça-feira, 16, quando o relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), vai apresentar os principais pontos do parecer.
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“Convoquei reunião de líderes para amanhã”, escreveu. “Na ocasião, o deputado Leo Prates vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho.”
Segundo Motta, a expectativa é que a proposta seja apreciada rapidamente para permitir o avanço de outras matérias consideradas prioritárias: “Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”.
O projeto em discussão foi enviado pelo governo federal para regulamentar a PEC do Fim da Escala 6×1, aprovada no fim de maio na Câmara. A proposta reduz gradualmente a jornada de trabalho, adaptando a escala para o modelo 5×2.
Embora a PEC já tenha sido encaminhada ao Senado, o projeto de lei permaneceu pendente de votação na Câmara e passou a impedir a análise de outras propostas pelo plenário devido ao regime de urgência constitucional.
Projeto travou a pauta da Câmara
Apresentado pelo governo em abril, o PL n° 1.838/2026 ultrapassou o prazo constitucional para apreciação sem ser votado pelos deputados. Com isso, a pauta da Câmara ficou restrita à análise de propostas específicas, como PECs, projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência.
Leia também: “A armadilha da redução de jornada”, reportagem de Sarah Peres publicada na Edição 324 da Revista Oeste
Nos bastidores, a avaliação é que a votação da matéria permitirá à Câmara retomar a tramitação de projetos considerados estratégicos antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
Na semana passada, Motta escolheu Léo Prates para relatar o texto. O deputado baiano já havia sido o relator da PEC do Fim da Escala 6×1 aprovada pela Câmara e passou a conduzir também a regulamentação da medida.
O que prevê a regulamentação
O projeto encaminhado pelo governo reproduz os principais pontos da PEC aprovada pelos deputados, mas detalha como as novas regras serão incorporadas à legislação trabalhista.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para adaptar diferentes categorias profissionais ao novo regime de jornada. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e oito horas diárias, além de garantir dois repousos semanais remunerados.
O projeto ambém proíbe a redução salarial em decorrência da diminuição da carga horária e estende as mudanças a categorias submetidas a regimes especiais, como comerciários, trabalhadores domésticos, caminhoneiros, atletas profissionais e tripulantes de voo.
O projeto mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, desde que sejam respeitados os limites semanais previstos na legislação e os acordos coletivos aplicáveis.
Pressão sobre o Senado
A eventual aprovação do projeto também pode aumentar a pressão sobre o Senado Federal, que ainda não definiu um calendário para a análise da PEC do fim da escala 6×1.
Isso porque o texto aprovado pelos deputados continua aguardando distribuição e tramitação nas comissões da Casa Alta. Caso avance na Câmara, a regulamentação reforçará o debate sobre a redução da jornada de trabalho em um momento em que o Congresso se aproxima do recesso parlamentar e do início mais intenso das articulações eleitorais para 2026.
Nos bastidores da Câmara, a expectativa é que a votação do projeto permita a liberação da pauta para outras matérias relevantes antes da paralisação dos trabalhos legislativos no segundo semestre.
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O PELEGO PAU MANDADO QUER BOTAR A CARRETA NA FRENTE DOS BOIS….
VAI ENTRAR PRA HISTÓRIA COMO VERME RASTEJANTE QUE É !
PIOR PRESIDENTE DA CÂMARA DA HISTÓRIA !