Na segunda-feira 10, o Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma denúncia contra os advogados Claudio Luis Caivano, Marta Pandovani, Ana Carolina Sibut, Taniéli Telles e Hélio Júnior, que atuam em casos de presos do 8 de janeiro.
A notícia de fato foi apresentada por um youtuber que ironiza audiências de manifestantes. O influenciador afirmou, no processo, que as defesas fazem lives com “foragidos, inclusive visitando-os e oferecendo suporte na Argentina”. “Cita, ainda, que esses enaltecem a tentativa de ruptura institucional e criticam o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes”, observou Marcos Goulart, procurador da República, ao citar trecho da queixa no parecer do MPF obtido por Oeste.
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“Na temática da liberdade de expressão deve o Estado evitar ao máximo a tutela do Direito Penal, sob pena de ferir um dos princípios basilares do regime democrático a pretexto de dar-lhe proteção”, constatou Goulart, ao rejeitar o pedido. “Com efeito, vivemos um tempo em que milhares de pessoas, todos os dias, fazem postagens de fotos, textos e transmissões de vídeos com algum conteúdo extremista. Não raro, essas postagens violam, em algum grau, bens jurídicos como a honra, a tranquilidade psíquica e a paz pública. Contudo, não é salutar ‘criminalizar’ todas essas postagens e nem é viável processá-las na prática, devendo-se reservar o Direito Penal somente para as agressões mais graves a tais bens jurídicos. Do contrário, haveria que se proibir quase todas essas manifestações de cunho político e/ou ideológico nas redes sociais, ou se criar uma imensa e custosa estrutura judicial e policial somente para tratar dessas questões, numa espécie de grande Leviatã para ‘proteger’ ou ‘controlar’ o exercício da liberdade de expressão.”
No posicionamento do órgão, o procurador disse ser necessário “ter cautela com a narrativa que ora se apresenta e analisar o material probatório da forma mais isenta e imparcial possível”. “O que se extrai dos vídeos é que os advogados estão inconformados com as decisões do STF, sobre os atos antidemocráticos de janeiro de 2023, tecem duras críticas à atuação da Corte no caso e defendem que o Congresso Nacional aprove uma Lei de anistia sobre tais fatos”, observou Goulart. “É natural que defendam com afinco a inocência de seus clientes, a tese de que não se tratou de golpe e se insuflem contra os julgadores do caso. É certo que a incidência da imunidade profissional não exclui eventual sanção disciplinar perante a Ordem dos Advogados do Brasil por excessos cometidos pelo advogado.”
8 de janeiro e Organização dos Estados Americanos
Depois de ouvir o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e Moraes, Vaca se reuniu com representantes da oposição.
Durante a reunião, Vaca ouviu relatos de abusos de autoridade, por parte do STF, e violações de direitos dos presos.
Leia também: “Paulo Faria: ‘Advogar no Brasil do STF se tornou perigoso'”, entrevista publicada na Edição 255 da Revista Oeste
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STF discute abrangência da Lei da Anistia em casos de ocultação de cadáver A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
Existe um ditado que diz que se o Diabo processasse Deus, Deus perderia a causa, pois não existem advogados no céu.
E o dito Youtuber fez o que todo traste da categoria faz de melhor: explorar uma merda em prol de likes e seguidores (Na verdade eles estão cagando para os seguidores, eles são feras capitalistas querendo mais dinheiro).
Resumo: Faça um cova e plante um advogado. Adube com youtubers e regue (pode ser urina mesmo). Seja lá o que for nascer, fique longe!
Quem é o traste do YouTuber?
Quem foi o YOUTOBA que é mamador das tetas do GOVERNO que tentou arrumar essa encrenca?