Nesta quarta-feira, 2, o advogado Paulo Faria, que defende Daniel Silveira, protocolou uma denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, na Organização dos Estados Americanos.
Além de reconstituir o caso de Silveira à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que vai do “flagrante perpétuo” ao inquérito inconstitucional das fake news, o documento, de 65 páginas, afirma que Moraes e Gonet violaram o Pacto de San Jose, da Costa Rica, por “torturarem” Silveira fisicamente e psicologicamente ao não autorizarem, por exemplo, a progressão de regime.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a volta de Silveira para Bangu 8, no Rio de Janeiro, depois de o STF ter condenado o então deputado a oito anos e seis meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O ato do STF ocorreu após a própria Corte anular um indulto concedido a Silveira pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2022.
Habeas corpus, multas e progressão do regime de Daniel Silveira
Faria observou, no documento, que Silveira está preso há mais de cem dias do prazo necessário para obter o benefício. O advogado explicou ainda que o ex-deputado pagou as multas necessárias com doações, apesar de não ter recursos, e apresentou também um exame criminológico com parecer favorável à concessão do pedido a Moraes e Gonet. No entanto, o caso continua sem desfecho.
“Ou seja, a conduta do primeiro denunciado em atrasar a análise dos direitos do denunciante vem causando dor, angústia, sofrimento, que estão delineados no Art. 1º, da lei brasileira que classifica a tortura”, constatou Faria, ao mencionar que a omissão se enquadra no cenário de Silveira, cometida por Gonet.
O advogado lembrou os inúmeros habeas corpus (HC) rejeitados pelo STF em favor de Silveira. “A abolição do HC, impedindo o seu manejo contra atos ilegais de seus membros, viola o item 6, Art. 7º, da CASDH, e a própria Constituição brasileira, e o Código de Processo Penal”, observou Faria.
Estado de saúde do ex-deputado e Clezão
A denúncia de Faria afirma que Silveira tem problemas de saúde, porém, o argumento não foi considerado por Moraes. “Por essas razões, médicas, foram feitos diversos requerimentos”, escreveu Faria. O advogado citou o empresário Cleriston da Cunha, preso do 8 de janeiro, que morreu na Papuda em virtude de negligência do Estado.
Faria argumentou também que o drama de Silveira tem sido motivo de sofrimento para a família dele. Conforme revelou a reportagem, a mulher do ex-deputado, Paola Silva, enviou uma nova ação a Moraes. De acordo com a petição, a filha caçula está com ansiedade, assim como a sogra.
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
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Bom, sempre digo que lugar de bandido é na cadeia, logo está tudo certo!
Além do mais, a OEA condenou a prisão de Lula e pediu sua soltura, nessa linha, seríamos obrigados a aceitar que Lula era inocente na mesma moeda que o brucutu está valorizado.
A OEA também fez citações contrárias sobre as bravatas e besteiras ditas pelo fanfarrão do Bolsonaro.
Também condenou a tentativa de golpe de Estado de 08/01.
Devemos mesmo acatar a OEA?
Sem liberdade não há democracia!
Parece que temos “opiniões” financiadas defendendo o arbítrio, a ilegalidade, pois elas favorecem àquele que foi condenado pelo TRF-4, eis uma notícia de 2019 sobre o fato: “A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou hoje (27/11), por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo referente ao Sítio de Atibaia (SP) pelos crimes de CORRUPÇÃO PASSIVA E DE LAVAGEM DE DINHEIRO, PASSANDO A PENA DE 12 ANOS E 11 MESES PARA 17 ANOS, 1 MÊS E 10 DIAS DE RECLUSÃO.” Este sim, cometeu crimes além de estar envolvido no Mensalão, no Petrolão, dinheiro para Venezuela, dinheiro para o porto de Mariel em Cuba. Que segundo Alkmin, “O ladrão que voltou à cena do crime”. Fatos e opiniões são elementos distintos. Todos têm direito a opinar. Mas nem todos estão inteirados dos fatos.
É muito triste ver um país democrático se transformar em uma ditadura, a ponto de precisar recorrer a instâncias internacionais.
Mais triste ainda é constatar que pessoas, sob único cunho ideológico, apoiar crimes contra direitos humanos básicos, como alguns comentários infelizes.
O Dr. Ulisses Guimarães deve estar se contorcendo na sepultura.
A única coisa que posso dizer é que essa ditadura cairá em breve. Não perdem por esperar.
Esse cara ameaçou o Ministro do STF e sua família, era o machão da extrema direita agora não passa de um frouxo.
Mas esse é o destino de transgressores da lei .
Parabéns pelo seu raciocínio vesgo e autoritário, você já está pronto para viver em Cuba, Venezuela, Coreia do Norte, Irã e similares!
Que pena, desconhecedor das legislações,
Lugar de Bandido e na cadeia esse pilantra tá merecendo ficar 8 anos tá merecendo ficar 80 anos
Depois de Vladimir Herzog Daniel silveira é o pior crime contra o povo!
O que mais falta para o congresso se mobilizar? Quantas atrocidades esse STF ,GR, PF vão ainda fazer nesse país?
Boa! FERRO NESSES DOIS GENOCIDAS. GONET PILANTRA, VAGABUNDO, CORRUPTISTA, ESCÓRIA, VENDIDO; O LULA É LADRÃO E BANDIDO! GONET, VENHA PASSEAR OU A SERVIÇOS MO PR, VENHA .
O Brasil tem carência crônica em agir com mão de ferro contra bandidos como esse frouxo do Silveira , na prisão virou mocinha?
É um irresponsável com a própria família, desafiou, achou que Bolsonaro o salvaria e agora ? Deputado frouxo, me sinto com a alma lavada vendo esse péssimo exemplo de marginal preso e chorando.
O Ladrão também! Deveria estar preso e a sua alma não deve estar lavada e sim manchada de sangue, como a de Stalin!