O presidente da CPI do MST, deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS), vai entregar, nesta semana, um pacote “anti-invasão” ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Batizado de “Invasão Zero”, o pacote reúne propostas apoiadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como Bancada do Agronegócio. Entre os projetos, está um PL que veda a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação em cargos públicos para pessoas que participam de invasões de terras.
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Outra proposta classifica como crime de terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas, além de permitir a ação da polícia para retomar as propriedades sem a necessidade de ter uma ordem judicial.
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Conforme Zucco, o MST vai promover uma nova onda de invasões assim que a CPI terminar. “Não tenho dúvidas de que isso vai acontecer”, explicou. “Cabe ao setor produtivo se manter mobilizado, apoiar e pressionar o Parlamento para que essas propostas sejam aprovadas em regime de urgência.”
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Nos próximos dias, a ideia de Zucco é lançar também a Frente Parlamentar Invasão Zero — que será formada por senadores e deputados. O colegiado pretende fiscalizar as áreas invadidas e auxiliar na imediata desocupação dos locais.
Confira os projetos de lei que integram o pacote “anti-invasão” da CPI do MST:
- PL 938/2023 – Pune com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas;
- PL 1373/2023 – Impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas relacionados à reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor;
- PL 1052/2023 – Penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso a programas de reforma agrária;
- PL 1198/2023 – Aumenta a pena de esbulho possessório, ou seja, a ocupação de um determinado bem, mediante violência, clandestinidade ou precariedade, para até oito anos de detenção;
- PL 895/2023 – Propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade;
- PL 149/03 – Classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas;
- PL 8262/2017 – Permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas;
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Tem que continuar pressionando o MST.
Meu avô já dizia: Se queres um inimigo por uma geração, mate um membro da família, mas se você quer um inimigo por todas as próximas gerações, toma-lhe a sua terra.
Já estou avisando que a panela de pressão vai estourar.
Parabéns!!!! A FPA tem mais de 370 deputados, isso vai ser aprovado ou se TRANCA A PAUTA! Chega de dar folga pra malandros OPORTUNISTAS
Será que o STF vai deixar ele fazerem isso?
Falou tudo mesmo!