O pacote ‘anti-invasão’ da CPI do MST a Lira

O presidente da CPI do MST, deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS), vai entregar, nesta semana, um pacote “anti-invasão” ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Batizado de “Invasão Zero”, o pacote reúne propostas apoiadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como Bancada do Agronegócio. Entre os projetos, está um PL que veda a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação em cargos públicos para pessoas que participam de invasões de terras.

Outra proposta classifica como crime de terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas, além de permitir a ação da polícia para retomar as propriedades sem a necessidade de ter uma ordem judicial.

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Conforme Zucco, o MST vai promover uma nova onda de invasões assim que a CPI terminar. “Não tenho dúvidas de que isso vai acontecer”, explicou. “Cabe ao setor produtivo se manter mobilizado, apoiar e pressionar o Parlamento para que essas propostas sejam aprovadas em regime de urgência.”

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Nos próximos dias, a ideia de Zucco é lançar também a Frente Parlamentar Invasão Zero — que será formada por senadores e deputados. O colegiado pretende fiscalizar as áreas invadidas e auxiliar na imediata desocupação dos locais.

Confira os projetos de lei que integram o pacote “anti-invasão” da CPI do MST:

• PL 938/2023 – Pune com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas;
• PL 1373/2023 – Impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas relacionados à reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor;
• PL 1052/2023 – Penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso a programas de reforma agrária;
• PL 1198/2023 – Aumenta a pena de esbulho possessório, ou seja, a ocupação de um determinado bem, mediante violência, clandestinidade ou precariedade, para até oito anos de detenção;
• PL 895/2023 – Propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade;
• PL 149/03 – Classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas;
• PL 8262/2017 – Permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas;

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