O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou nesta quarta-feira, 4, a importância de os Poderes da República respeitarem os limites estabelecidos pela Constituição e assegurou que o Congresso Nacional está comprometido em obedecer a eles.
“É importante sempre que saibamos conter cada Poder desta nação nos seus limites constitucionais”, afirmou Lira, sem citar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Tenho certeza de que o Parlamento brasileiro os obedece, os cultiva e os respeita.”
A declaração de Lira ocorreu durante um evento que comemorou os 35 anos da Constituição de 1988 na Câmara dos Deputados. Essa declaração surge em um momento de tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, com parlamentares da oposição promovendo obstruções e o Senado desafiando recentes decisões do STF.
“Penso que, originalmente, essa obstrução não tem nada a ver com o Parlamento nem com a pauta”, disse Lira. “São questões em discussão no Poder Judiciário, com as quais muitos parlamentares não concordam.”
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Lira também criticou os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram alvo de depredação. Ele enfatizou que a Constituição garante que não se deve ceder ao autoritarismo e às ameaças à soberania popular.
“Foi sob a guia da Constituição que refutamos veemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio, com o intuito de vilipendiar a nossa democracia”, afirmou Lira. “E foi sob o amparo da mesma Constituição que, no dia seguinte, com muito esforço e muita emoção, estávamos reunidos para reafirmar que a Casa onde o povo se faz representado permanece de pé.”
O recado de Lira ao STF e a obstrução no Senado
A ação dos parlamentares acontece em resposta às recentes decisões da Suprema Corte, destacando-se a rejeição da tese do marco temporal.
Além disso, questões como a descriminalização das drogas e do aborto têm mobilizado bancadas, como a da Segurança Pública e a Evangélica. Há um mês, o STF chegou a uma votação de cinco a favor e um contra a liberação do porte de maconha para consumo pessoal, mas o julgamento foi adiado por causa do pedido de vista do ministro André Mendonça.
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Na sexta-feira 22, o STF começou a julgar a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber votou a favor da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo Psol.
O próximo a votar, ministro Luis Roberto Barroso, pediu vista no julgamento, fazendo com que ele fosse adiado.
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não acreditem nesse marginais
Tudo mentira! Tudo jogo de cenas! TUDO TEATRINHO…
TEMOS DE FAZER LISTAS E MAIS LISTAS DOS DEPUTADOS E SENADORES DE DIREITA.
O partido REPUBLICANO NÃO É DE DIREITA…ELES APOIAM E VOTAM COM os PTralhas em 80% das leias aprovadas no Congresso.
LISTAss, BOICOTE e MAIS LISTAS de empresas e deputados /senadores que apoiam envergonhados esse NARCOESTADO TERRORISTA BRASIL.
TODOS tem o DEVER de fazer essa listinhas e espalha-las…compartilha-las
NÃO tem desculpas!! NÂO TEM perdão!!! NÃO TEM ANISTIA para com os criminosos golpistas e fraudadores de eleições do stf/tse vendedores de sentenças.
O stf tem de ser punido..XANDÃO TEM DE SER PRESO.
O JUDICIÁRIO TEM de ressarcir e indenizar TODAS as prisões absurdas e ILEGAIS cometidas há 4 anos.
ESSE NARCOESTADO TEM DE CAIR…JÁ!!
Acho que finalmente os politicos tomaram a posiçao de um parlamento que representa o povo. Isso se da porque uma grande parte destes politicos devem a justiça, com temos de serem julgados pelo STF se acovardam e ficam omissos para legislar materias de interesse do povo.
Penso que o enfrentamento aos “desvios de conduta” do STF, virá com EC que altere: sua configuração para 27 Ministros ( o STJ tem 33), um por cada UF, restrinja sua competência à matéria constitucional controvertida- passando a do STJ, os julgamentos dos HCs em última instância-, os critérios de acesso e o tempo de permanência dos Ministros na Corte, que, registre-se, não têm direito subjetivo à vitaliciedade ou à aposentadoria compulsória aos 75 anos, senão apenas expectativa deste direito. Deus nos ilumine a todos e abraços fraternos em agnósticos e ateus! Namastê!
Lira , qual seu pronunciamento distante as manifestações e degradação dos prédios públicos em 2015 e 2016 ???? Você falou-se literalmente.
Joguinho para ingles ver. Nenhuma das duas instituiçoes vale alguma coisa que preste. Ditadores de um lado e lambe-botas do outro.
Então Lira, exija do STF que o CEO ALEXANDRE DE MORAES, entregue em 24 horas as gravações que o Poder Executivo (Flavio Dino) disse terem sido desgravadas. Isso é crime porque essas fitas devem fazer prova contra a condenação de inocentes brasileiros democratas que nada quebraram como no passado fizeram os BLACK BLOCS PETISTAS, mas estão sendo penalizados em última instância com mais rigor que criminosos traficantes e assassinos cruéis. Vale lembrar que nenhum BLACK BLOC foi condenado.
Não adianta sr. Arthur Lira roncar alto, é preciso fazer todos os poderes cumprirem a Constituição Federal. Senão é crime de OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA, não é?
Qual a Constituição??? A que foi rasgada pelo STF?? Os togados deveriam ter vergonha de participar de qualquer evento desse tipo. Não tem MORAL!!!!
Lir@ ,confiar desconfiando
Essa contenção dos poderes dentro da sua esfera institucional não é respeitada pelo STF, portanto, a punição deveria ser exemplar. O Brasil vive hoje um estado de exceção, uma ditadura do judiciário.
Quer dizer que a câmara – a casa do povo – defende a livre manifestação de se manifestar? Cadê? Onde está acontecendo isto? Aqui no Brasil que NÃO é e faz um bom tempo já e este senhor e seus colegas, sentados ou dormindo ou vendo tudo de camarote.
Será que eles acham – tanto STF como o parlamento, que o povo é idiota? Só pode.
Constituição ? Que constituição ? Aquela que já foi rasgada e estuprada pelo STF, tantas vezes que já faleceu ?
Bye bye, Brasil.