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Constituição Federal
![garantias individuais](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2024/04/garantias-individuais-e1713464392881.jpg)
![O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desafiou a TV Globo para entrevista | Foto: Tânia Rego/Agência Brasil](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2024/03/Bolsonaro-2-300x179.jpg)
‘Não é crime falar sobre o que está previsto na Constituição’, diz Bolsonaro, sobre depoimento de ex-comandante do Exército
Freire Gomes afirmou que o ex-presidente apresentou três hipóteses para evitar a posse de Lula
Redação Oeste |![24 de fevereiro](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2024/02/Constituicao_da_Republica_dos_Estados_Unidos_do_Brasil_de_1891_p._00_capa-scaled-e1708714176617-274x300.jpg)
Aconteceu em 24 de fevereiro
Conheça alguns fatos curiosos da história do Brasil e do mundo ocorridos neste dia
Vitor Marcolin |![2 de fevereiro](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2024/02/1280px-Ulyssesguimaraesconstituicao-300x205.jpg)
Aconteceu em 2 de fevereiro
Conheça alguns fatos curiosos da história do Brasil e do mundo ocorridos neste dia
Vitor Marcolin |![jair bolsonaro - constituição - entrevista ao oeste sem filtro](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2024/01/jair-bolsonaro-constituicao-entrevista-ao-oeste-sem-filtro-300x184.jpg)
‘A Constituição não existe mais no Brasil’, lamenta Bolsonaro
O ex-presidente da República foi entrevistado pelo programa Oeste Sem Filtro nesta segunda-feira, 29
Anderson Scardoelli |![democracia inabalada - pacheco lula moraes eliziane gama - barroso](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2024/01/03-1-300x156.jpg)
Peace is Forbidden
The 'coup' of January 8 is the most ambitious fiction that the Supreme Court, Lula, and the national left, backed by most of the media, have ever created in their strategy to sabotage democracy
J. R. Guzzo |![PEC Senado STF](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2023/10/pec-stf-senado-300x197.jpg)
Senado discute nesta terça-feira PEC para limitar poderes do STF
Previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada em 8 de novembro
Redação Oeste |![Barroso discurso político](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2023/10/barroso-na-oab-300x168.jpg)
Barroso volta a fazer discurso político e critica ‘desigualdade abissal’ no Brasil
O presidente do STF disse que 'as seis pessoas mais ricas do país têm a riqueza de metade da população'
Loriane Comeli |![STF Barroso](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2023/10/Barroso-2-1-300x200.jpg)
STF: indenização por desapropriação deve ser feita por meio de precatório
Decisão foi tomada por maioria na quinta-feira 19
Redação Oeste |![Lira STF](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2023/10/img20231004094629015-300x185.jpg)
O recado de Lira para o STF
A declaração foi feita durante um evento que comemorou os 35 anos da Constituição
Marina Agostine |Cadastre-se e receba nossas newsletters com matérias exclusivas toda semana!
![Pacheco Barroso - stf - guerra entre poderes - ditadura do judiciário](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2023/07/Pacheco-Barroso-300x209.jpg)
Pacheco anuncia proposta do Senado contra descriminalização das drogas
A PEC é uma resposta contrária à discussão que acontece no Supremo Tribunal Federal
Marina Agostine |![Marco temporal](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2023/06/marco-temporal-2-300x225.jpg)
STF retoma julgamento do marco temporal na próxima semana
Presidente da Corte pautou o processo para a próxima quarta-feira, 30
Redação Oeste |![Lira - plenário da Câmara dos Deputados](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2023/05/Plenario-Camara-dos-Deputados-300x200.jpg)
Editorial do Estadão: ‘Uma cidadania incompleta e degradada’
Jornal destaca o abismo entre as elites políticas e econômicas e uma massa de excluídos desnutridos e iletrados
Redação Oeste |![Frases da semana](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2023/05/Consti-300x200.jpg)
Frases da semana (20 a 27 de maio)
Confira as principais declarações sobre política, economia, cultura e sociedade que marcaram a semana na Oeste
Vitor Marcolin |![PT PEC 142](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2023/02/141398-300x225.jpg)
Deputado do PT quer pautar PEC que altera artigo 142 da Constituição
Autor do texto, Carlos Zarattini disse que militares não têm de participar do debate da proposta
No Ponto |![](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2021/08/gilmar-mendes-300x182.jpg)
Gilmar Mendes defende lei para limitar a liberdade de reunião
Redação Oeste |![Constituição](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2022/12/whatsapp-image-2022-12-02-at-17-20-58-300x188.jpeg)
Nunca se ‘remendou’ tanto a Constituição como em 2022
No Ponto |![Ministros](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2022/11/nova-iorque-lide-300x159.jpg)
Viagem dos ministros do STF bancada por Doria viola Constituição e leis federais
Redação Oeste |![Ministro do STF Dias Toffoli - deltan dallagnol - podemos](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2022/02/51279466048-b094c6e936-c-300x179.jpg)
Toffoli suspende julgamento sobre regime de prisão para quem tem curso superior
Redação Oeste |![](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2022/08/claudia-piovezan-300x153.jpg)
‘Existe um desequilíbrio entre os Poderes que não sabemos quando e se será restaurado’
Redação Oeste |![STF - Ministro Alexandre de Moraes, do STF, manda bloquear o Telegram](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2022/03/51929089145-0762675f79-c1-300x187.jpg)
Moraes autoriza o Maranhão a não obedecer a lei
Redação Oeste |![Carvalhosa](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2022/05/carvalhosa-300x225.jpeg)
Carvalhosa: A Constituição de 1988 é a perpetuação do patrimonialismo
Cristyan Costa |!['Elevado grau de periculosidade', alegou Moraes sobre empresários](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2022/03/moraes-1-300x202.jpg)
Decreto presidencial torna descabida qualquer medida do Judiciário contra Silveira, afirma jurista
Redação Oeste |![STF](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2021/10/constituicao-300x200.jpeg)
Os ministros do STF perderam a vergonha
Redação Oeste |![](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2021/09/bolsonaro-1-300x198.jpg)
Sempre disse que jogaria dentro das ‘quatro linhas’, afirma Bolsonaro
Edilson Salgueiro |![](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2021/08/carmen-lucia-2-300x186.jpg)
‘Não podemos admitir traidores da Constituição’, afirma Cármen Lúcia
Edilson Salgueiro |![modesto carvalhosa](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2020/07/modesto-carvalhosa-e1596160033755-300x246.jpg)
Modesto Carvalhosa participa de evento que discute nova Constituição
Redação Oeste |![](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2021/04/kosovo-162334-640-300x200.png)
Reconhecimento ao Kosovo
Redação Oeste |![](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2021/02/moraes-e-silveira-300x194.jpg)
No Brasil-2021, o que vale não é o que está escrito na Constituição
Revista Oeste |![zanin stf](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2020/05/capa-interna-ives-gandra-02-300x167.jpg)
Caso Daniel Silveira: 5 perguntas para o jurista Ives Gandra Martins
Paula Leal |![](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2020/05/1280px-Brasilia_Congresso_Nacional_05_2007_221-300x170.jpg)
Desde 2003, nenhum funcionário público federal foi demitido por mau desempenho
Paula Leal |![gilmar ajuda desembargador](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2020/07/desembargador-16298267-300x193.jpg)
Juiz que humilhou guarda afirma ter sido vítima de abuso de autoridade
Cristyan Costa |![](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2020/04/49591724553_11a4eef48b_k-300x200.jpg)