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No Ponto

OAB aprova abertura de processo para cassação de Bretas

Juiz aposentado pelo CNJ atuou na Operação Lava Jato entre 2015 e 2023

marcelo bretas
O juiz Marcelo Bretas recebe a Medalha Pedro Ernesto, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro - 12/6/2017 | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Nesta segunda-feira, 16, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a abertura de um procedimento administrativo para cassar o registro do juiz aposentado Marcelo Bretas.

Dessa forma, o procedimento seguirá para a etapa de desagravo público, que garantirá a Bretas ampla defesa e contraditório, conforme previsto nas normas internas da OAB.

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Somente após a conclusão dessa fase e eventual decisão definitiva, o nome de Bretas poderá ser inscrito no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas. Caso isso ocorra, o ex-juiz poderá passar a constar formalmente como alguém com “inidoneidade moral”. “É um exemplo dado ao Brasil e a todos aqueles que tentam violar as prerrogativas”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

O ato da OAB ocorreu menos de duas semanas depois de o Conselho Nacional de Justiça aposentar Bretas, em virtude da atuação do magistrado na Lava Jato, entre 2015 e 2023.

Razão para ato contra Marcelo Bretas

Prédio do CNJ; Juízes; Justiça
Prédio do CNJ, em Brasília | Foto: Reprodução/CNJ

Os processos administrativos contra Bretas na OAB tratam de suposta parcialidade em decisões de busca e apreensão em endereços profissionais e residências de advogados.

Em 2020, Bretas determinou a realização de buscas e apreensões em endereços de mais de 50 advogados. À época, a OAB classificou a ação como um “verdadeiro ataque à advocacia”.

Leia também: “A censura é política”, artigo publicado na Edição 273 da Revista Oeste

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7 comentários
  1. Margareth Prado Yassudo Faria
    Margareth Prado Yassudo Faria

    Que vergonha ter de pertencer a uma instituição que se abstém de defender a verdadeira Justiça e persegue os que atuam na defesa da moralidade jurídica.

  2. Dmitri
    Dmitri

    O Beto é Beto só com quem condena corrupto e ladrão. Com os desmandos do STF, atropelando o direito e as “prerrogativas” dos advogados, pode chamá-lo só de Simonetti. Na frente da corja togada, ele fala fino.
    O próximo passo contra o juiz Bretas é matar o cachorro dele?

  3. Antonia Marilda Ribeiro Alborgheti
    Antonia Marilda Ribeiro Alborgheti

    ABSURDO, A ALTA CÚPULA DA OAB ESTÁ CADA VEZ MAIS SE MOSTRANDO COMUNISTA, VERGONHA DE SER ADVOGADA, NÃO BASTA A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA AGORA QUEREM TAMBÉM TIRAR A DIGNIDADE

  4. MNJM
    MNJM

    Moraes não respeita as leis e os advogados e a OAB se omite é cúmplice.
    Agora para fazer politicagem de botequim se apresenta. Instituição decadente igual ao STF.

  5. jose luiz Corte
    jose luiz Corte

    Temos visto o Min. Alexandre Moraes fazer bem mais do que fez Sergio Moro e Bretas, e sem ter nenhuma instância superior para reclamar, mas prá ele nada né? Para os advogados que tiveram e tem suas prerrogativas vilipendiadas, nem sequer um ato de desagravo a Moraes, e muito menos um processo de “cassação” como o de Bretas.

  6. Ayrton Flores Nunes
    Ayrton Flores Nunes

    Perseguição total ,de quem tentou moralizar o nosso país, mas o bem sempre prevalece sobre o mal, foça juíz Bredas.

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