O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta segunda-feira, 22, que a Casa deve analisar a matéria do arcabouço fiscal até o fim do primeiro semestre deste ano. A Câmara dos Deputados deve votar o mérito do texto fim na quarta-feira 24. Caso seja aprovada, a matéria será encaminhada para o Senado, a Casa revisora.
“Assim que a âncora fiscal chegar da Câmara, vamos cuidar de ter maior rapidez possível para que, ainda nesse primeiro semestre, o arcabouço fiscal seja entregue pelo Congresso”, disse Pacheco a jornalistas.
Contudo, o senador mineiro não garantiu que a Casa vai manter o mesmo texto aprovado pela Câmara. “A Câmara, fazendo seu trabalho, é papel do Senado se debruçar sobre o trabalho da Câmara”, explicou. “Se há tendência de se manter a Câmara ou não, essa é avaliação que nós vamos fazer depois que a Casa decidir quais são os requisitos do novo arcabouço fiscal.”
Assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Pacheco acredita na aprovação da nova âncora fiscal. “Em breve, teremos novo regime fiscal sustentável, que permitirá crescimento da arrecadação, permitirá que despesas sejam sustentáveis e úteis ao Brasil para voltar a crescer, para enfrentar seus problemas sociais”, continuou.
Idealizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o chamado arcabouço fiscal foi proposto para substituir o teto de gastos — que foi implementado durante o governo de Michel Temer.
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O Brasil só tem salvação se uma maioria do Congresso exigir a votação das duas únicas pautas, que livrarão o país do “arcabouço” que é joje, a mentira democrática a que nos sujeitaram:
1 – PEC DO VOTO AUDITÁVEL
2 – PEC DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
Deputados e senadores aviso-lhes: se não importa-lhes a extinção desse poder, votem ainda neste ano, preservando as eleições municipais – e deixem de cantilenas.
Em breve a seleção dos indesejáveis será iniciada, e não sobrará qualquer puxa-saco interesseiro. Os comunas te usam e te cospem.
Esse não merece crédito. O que ele diz, você pode ter certeza que será o contrário.