Os partidos políticos assinaram nesta quarta-feira, 17, um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reforçar compromissos relacionados à integridade das eleições de 2026.
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O documento, firmado durante reunião realizada na sede da Corte, em Brasília, estabelece uma série de obrigações assumidas pelas legendas, incluindo o uso responsável de ferramentas de inteligência artificial, a defesa das instituições democráticas e a participação nos mecanismos de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
O acordo foi apresentado como uma parceria entre a Justiça Eleitoral e os partidos políticos “pela integridade nas eleições 2026”. O texto reforçou que as legendas exercem papel fundamental na segurança do processo eleitoral, no fortalecimento da democracia e na participação dos cidadãos na vida política do país.
Principais pontos do acordo entre os partidos e o TSE:
- Utilizar de forma responsável ferramentas de inteligência artificial e tecnologias equivalentes;
- Incentivar a participação dos eleitores e promover o respeito às diferenças ideológicas;
- Defender a segurança, a integridade e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro;
- Replicar conteúdos educativos produzidos pelo TSE;
- Ampliar a inclusão e a acessibilidade dos eleitores;
- Cumprir as cotas eleitorais destinadas a mulheres, negros e indígenas;
- Combater a violência política, especialmente contra as mulheres;
- Divulgar informações sobre as regras eleitorais;
- Participar das auditorias e fiscalizações do sistema eletrônico de votação;
- Defender o Estado Democrático de Direito e o respeito às instituições.
Uso de ferramentas de IA
Entre os pontos centrais do documento está o compromisso de “utilizar, de modo responsável, as ferramentas de inteligência artificial ou tecnologias equivalentes”, tema que tem sido apontado pelo TSE como um dos principais desafios da próxima disputa eleitoral.
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O acordo também prevê que os partidos incentivem a participação dos eleitores nas eleições e promovam “o respeito às diferenças ideológicas e partidárias próprias do regime democrático brasileiro”.
Além disso, as legendas devem orientar candidatos, filiados e dirigentes sobre a defesa da segurança, da integridade e da confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e da própria Justiça Eleitoral.
Enfrentamento à desinformação
Outro eixo do documento trata do enfrentamento à desinformação. Embora o texto não mencione expressamente o termo “fake news”, os partidos assumiram o compromisso de replicar em seus canais e redes sociais conteúdos educativos produzidos pelo TSE sobre cidadania, processo eleitoral e exercício do voto.
O termo também reforçou medidas de inclusão e participação política. As siglas concordaram em cumprir as cotas de financiamento e propaganda eleitoral destinadas às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, além de adotar ações para ampliar a acessibilidade e eliminar barreiras que dificultem o exercício do voto.
Na área de proteção aos direitos políticos, os partidos assumiram o compromisso de “prevenir, reprimir e combater toda forma de violência política, especialmente contra a mulher”.
O documento ainda estabeleceu que as legendas deverão atuar na divulgação de informações sobre as normas eleitorais para ampliar a compreensão da população sobre o processo de votação.
Auditoria das eleições
Outro ponto de destaque é a participação dos partidos nos mecanismos de auditoria das eleições. Pelo acordo, as siglas se comprometem a “atuar ativamente nas etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação”, incluindo o acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais e das verificações técnicas previstas pela Justiça Eleitoral.
O compromisso firmado também incluiu uma cláusula voltada à preservação institucional. Os partidos concordaram em “defender o Estado Democrático de Direito, o respeito às instituições públicas, aos partidos políticos e aos seus respectivos representantes”.
O termo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e por representantes de legendas de diferentes espectros políticos, em um gesto que a Corte classificou como um esforço conjunto para preservar a lisura, a transparência e a confiança pública no processo eleitoral que culminará nas eleições gerais de outubro de 2026.
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