Nesta terça-feira, 28, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1.
A comissão especial, que vai ser instalada amanhã, terá o deputado petista Alencar Santana (SP) como presidente.
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“Depois de um amplo diálogo e de conversas feitas com parlamentares que já acompanham essa matéria aqui na Casa desde um longo tempo, decidimos designar para presidir essa comissão especial o deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo”, anunciou Motta. “O relator desta comissão Especial será o deputado Léo Prates, do Republicanos da Bahia, para que juntos com os demais parlamentares que vão compor o colegiado, possam trabalhar até o final do mês de maio na elaboração do texto.”
Comissão especial da PEC da Escala 6×1
Em linhas gerais, o colegiado aprofundará o debate sobre o mérito da proposta, com a realização de audiências públicas com representantes do setor produtivo, sindicatos e especialistas.
O objetivo de Motta é acelerar a tramitação da PEC e levá-la ao plenário ainda em maio ou, no máximo, em junho — antes do recesso do Legislativo. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com 257 votos favoráveis.
O deputado Paulo Azi (União-BA) era um dos principais cotados para a relatoria, uma vez que desempenhou este papel na Comissão de Constituição e Justiça.
No colegiado, o parlamentar ficou responsável apenas pelo parecer pela admissibilidade da proposta — que foi aprovado.
Mesmo sem tratar do mérito, Azi antecipou pontos que devem dominar a próxima etapa da discussão.
Entre eles, a necessidade de uma transição gradual para adaptação dos setores econômicos e a eventual criação de mecanismos de compensação para o setor produtivo.
Propostas em discussão
A PEC do Fim da Escala 6×1 em tramitação reúne duas diferentes iniciativas que tratam da redução da jornada e da reorganização das escalas de trabalho.
Um dos textos é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC nº 221/2019, que propõe a redução progressiva da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Outra proposta, a PEC Apensada nº 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), defende um modelo mais imediato, com jornada reduzida combinada à adoção da escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso.
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