O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, nesta quarta-feira, 10, que a Polícia Federal (PF) deve colher “imediatamente” o depoimento dos representantes do Telegram no Brasil.
A declaração do ministro acontece depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou censurar o Telegram no Brasil. Dino ainda elogiou a decisão do magistrado.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas”, escreveu Dino em seu perfil no Twitter. “O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada.”
Há alguns minutos, Moraes determinou que o Telegram apagasse as mensagens contra o Projeto de Lei (PL) 2630/2020 no prazo de uma hora a partir da intimação. Caso a ordem não seja cumprida, a plataforma deverá ser suspensa por 72 horas e pagar uma multa no valor de R$ 500 mil por hora.
O ministro encaminhou à PF o pedido para tomar o depoimento dos representantes do Telegram no Brasil no prazo de 48 horas. Segundo Moraes, os responsáveis pelo aplicativo autorizaram e utilizaram os mecanismos da plataforma para divulgar a mensagem. Moraes afirma que, em tese, a atitude pode caracterizar abuso de poder econômico.
A determinação do magistrado acontece depois que o aplicativo de mensagens enviou aos usuários um comunicado sobre o PL 2630, na terça-feira 9. No texto, a empresa lista uma série de argumentos contra o que pode “matar a internet moderna”. “Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter de deixar de prestar serviços no Brasil”, advertiu o serviço de mensagens instantâneas.
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Parabéns Telegram pela coragem de dizer o que deve ser dito e não se calar! Que ele sirva de exemplo para o Whatsapp, Google e outros.
Posso tentar ajudar na explicação, pelo Princípio CONSTITUCIONAL da Legalidade que diz no Art. 5º, inciso II “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;” ou, noutras palavras, o Estado (STF/ MP/ Dino &Cia) não pode tomar nenhuma ação punitiva, administrativa ou restritiva contra o indivíduo se não houver, para tal, previsão em lei! Logo, empresa privada, pode emitir sua opinião/ interpretação sobre Projeto Legislativo, e, neste mesmo sentido, ela NÃO está obrigada a abrir qualquer canal de discussão/ oposição posto que não há Lei que a obrigue a tal. Parece que o Estado (MP inclusive) parou de aplicar a Lei e passou a adotar ideologias.
Stasi? É você?
Vivi os 21 anos do governo militar tendo inclusive estudado num colégio de militares e nunca vi tanta agressão às liberdades como agora. Este comunistóide do dino vai acabar se dando mal.
Prova da interferência do comunista na PF Telegram tinha que encerrar as atividades e não se dobrar aos ditadores do STF e do governo Federal.
E quem interfere na PF é o bolsonaro? Bando de enganadores.