Nesta terça-feira, 5, o vice-procurador-geral da República (PGR), Hindenburgo Filho, se manifestou pela prisão domiciliar de 30 dias a Daniel Silveira.
Filho emitiu parecer depois de ser acionado pelo ministro Alexandre de Moras, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O juiz do STF recebeu um documento da colônia agrícola, em Magé (RJ), onde o ex-deputado está, após solicitar a informação. Isso porque, conforme a defesa de Silveira, o local não tem estrutura para o ex-deputado passar o pós-operatório da cirurgia que fez no joelho direito, e o diretor da unidade prisional endossou a afirmação.
Dessa forma, os advogados Paulo Faria e Michael Robert requereram o prazo de um mês para o ex-deputado se recuperar. Caberá, agora, a Moraes decidir. “Considerando a necessidade da intervenção fisioterápica e a ausência de estrutura adequada na unidade prisional, o Ministério Público Federal se manifesta pela concessão de saídas temporárias, para que o reeducando realize seu tratamento em clínica a ser indicada por sua própria defesa, nos termos da lei”, afirmou o vice-PGR. “Ressalva, porém, o entendimento de que, não sendo essa, por qualquer limitação de ordem material que se imponha ao estabelecimento prisional, uma alternativa possível, impõe-se o deferimento, em caráter excepcional, do tratamento em regime de prisão domiciliar, pelo prazo necessário.”
Cirurgia de Daniel Silveira
Na quinta-feira 31, a defesa de Silveira pediu a Moraes para Silveira poder cumprir prisão domiciliar.
Isso porque a unidade prisional onde o ex-deputado está não tem estrutura adequada para ele.
“A prisão domiciliar humanitária para tratamento de saúde é condição essencial para a completa e segura recuperação do requerente”, diz um trecho da petição.
Os advogados também argumentam que a lesão no joelho já era antiga e que o tratamento foi postergado por conta das sucessivas ordens de prisão, o que pode ter agravado o quadro clínico.
Leia também: “O tirano do Brasil”, reportagem publicada na Edição 280 da Revista Oeste
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