O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-AL), defendeu, nesta terça-feira, 4, a aprovação do texto-base da proposta — que foi analisado pela Casa e, depois, seguiu para o Senado.
“O Senado tomou uma decisão política”, disse Cajado nesta terça-feira, 4. “Agora a Câmara tem de definir se vai agir técnica ou politicamente. Muitos líderes disseram que o meu relatório foi amplamente aceito pela sociedade e pelo mercado financeiro. Há quem diga que o governo não se empenhou tanto com as alterações no Senado.”
Em 23 de maio, a Câmara aprovou com 372 votos o relatório de Cajado. O texto então seguiu para o Senado, onde sofreu diversas alterações.
Entre elas, está a exclusão de dois itens importantes da nova âncora fiscal: os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A jornalistas, Cajado explicou que o Fundeb e o Fundo Constitucional do DF dentro do teto do arcabouço vão garantir um crescimento acima da inflação. “Não há prejuízo para o fundo do DF ou para o Fundeb ficarem na base”, declarou. “Criamos ainda no Fundeb um extrateto para o acréscimo de 2% a cada ano.”
A alteração — que é de agrado do governo Lula — não deve continuar. No texto enviado ao Senado, os deputados incluíram esses itens no limite do arcabouço justamente para que assim pudessem aprová-lo.
O relator garantiu que já estudou todas as alterações feitas pelo Senado e que iria apresentá-las aos líderes partidários e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante uma reunião que deve acontecer ainda nesta tarde.
Ele, contudo, garantiu que o tempo é curto para discutir com as bancadas e que o texto final partirá de uma decisão definitiva. A data para a votação do arcabouço fiscal ainda não foi divulgada.
O motivo é simples: o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está trancando a pauta há mais de uma semana. Para votar qualquer outra matéria na Câmara, será necessário antes pautar o Carf — que não deve ser analisado hoje.
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