Votação de Rogério Marinho pode alavancar PEC do STF no Senado

A votação expressiva do senador Rogério Marinho (PL-RN) para a presidência do Senado pode alavancar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2019) que estipula um mandato de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 1° de fevereiro deste ano, Marinho obteve 32 votos, mas perdeu para o então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que angariou a preferência de 49 senadores. Se, por um lado, a derrota de Marinho frustrou a oposição, por outro, ela pode impulsionar a tramitação da PEC dos ministros do Supremo, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

“Com a chegada dos novos senadores e com os votos que o Marinho recebeu para a presidência do Senado, esse se tornou o momento de voltar a discutir a proposta”, explicou Valério a Oeste. “Com 32 senadores cobrando o apoio à PEC, ela pode ser levada adiante. A população brasileira quer isso e nos cobra nas ruas. Esse não é um tema fácil. Teremos muitas dificuldades, mas é o momento de trazer à tona.”

Para o parlamentar, o mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos — conforme a regra atual —, dá muito poder aos ministros. Além da questão dos mandatos, a celeridade do processo de indicação dos magistrados também é pautada na proposta.

“No caso do ministro André Mendonça, do STF, nós perdemos muitos meses em que o Supremo ficou com dez ministros, pois o então presidente Jair Bolsonaro demorou para indicar o magistrado”, declarou Valério. “Estamos dando 30 dias para o presidente da República apresentar o nome do ministro, 120 dias para o Senado aprovar e dez dias para o nome ser sancionado.”

A PEC, contudo, não abrange a reeleição dos ministros do STF, mas, segundo o senador, essa questão pode ser incluída por outro parlamentar no momento de tramitação da peça. Se aprovada, a proposta não vai valer para os atuais ministros, somente para os novos.

Neste ano, serão abertas duas novas vagas na Suprema Corte com as aposentadorias dos ministros Ricardo Lewandowski, em maio, e Rosa Weber, atual presidente do STF, em outubro. Lula vai indicar dois magistrados no mesmo ano.

“Quero mostrar para o Supremo que eles não são ‘supremos’ em tudo e em todos”, explicou Valério. “Eles devem se limitar a cumprir as leis que nós, legisladores, fazemos, e não criar leis. Queremos frear o STF no que diz respeito a legislar. O Supremo usurpou o nosso direito de legislar e temos de resgatar isso.”

A disputa na CCJ

Depois da semana do Carnaval, todas as lideranças das comissões do Senado serão definidas, e, entre elas, está a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais cobiçada da Casa. Esse vai ser o momento oportuno para Valério emplacar a PEC.

“A primeira grande briga vai ser na escolha do relator”, disse o senador. “O ideal era que algum desses 32 senadores fosse o novo relator da PEC, mas quem decide isso, normalmente, é o presidente da CCJ. E tudo indica que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) será o presidente da comissão novamente. Como membro da CCJ, estarei lá para cobrar que a relatoria vá para alguém que não tenha receio do STF e que seja simpático à causa.”

Segundo Valério, mesmo que a PEC seja tratada como um tabu no Congresso, isso não quer dizer que tudo está perdido. “A independência do Banco Central também era um tabu e, mesmo assim, conseguimos aprovar”, concluiu.

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