Decisão só vale durante o período em que o Estado estiver enfrentando a pandemia do novo coronavírus
Assim como parte do Brasil e do restante do mundo, o Estado de São Paulo enfrenta a pandemia do novo coronavírus. Diante da situação, que faz com que o Detran local esteja fechado há meses para atendimento presencial, deputados estaduais aprovaram projeto de lei que prorroga ou suspende o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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A votação em prol da suspensão do pagamento do IPVA foi realizada hoje, durante sessão virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Oitenta dos deputados foram a favor do projeto de lei. Não houve nenhum voto contrário.
A suspensão ou prorrogação do pagamento do imposto sem multa só vale para carros novos que, por causa da pandemia, não estão sendo emplacados. A Alesp, contudo, abriu possibilidade para que o direito seja direcionado também a outras “situações emergenciais”.
Deveriam acabar com isto em definitivo, em todo o Brasil. Com o IPVA e IPTU.