339 X 114: Câmara aprova autonomia do Banco Central

Por 339 votos a favor e 114 contrários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto de autonomia do Banco Central (BC). Entre os principais pontos, o texto prevê mandato fixo de quatro anos para o presidente e diretores, não coincidente com o do presidente da República.

O tema é discutido no Brasil há décadas, mas nunca avançou. Outros países já têm banco central independente. Na América Latina, por exemplo, Chile e Argentina aprovaram a autonomia antes de 2000. O projeto agora vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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A ideia é assegurar que a autoridade monetária não sofra interferências políticas. Hoje, o BC é vinculado ao Ministério da Economia e os diretores podem ser livremente demitidos pelo presidente da República.

“Mais do que nunca, o projeto vai permitir ao capital estrangeiro lançar um novo olhar sobre o Brasil, que consolidará sua governança monetária”, afirmou o relator, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

O Banco Central tem como objetivo assegurar a estabilidade de preços, por meio do controle da inflação. As metas continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional e o BC terá os mesmos instrumentos atuais de política monetária.

Também foram aprovados objetivos secundários, como fomentar o pleno emprego, zelar pela estabilidade do sistema financeiro e suavizar as flutuações da economia. Essas “funções adicionais” geram críticas de liberais.

Quarentena

Depois que o presidente ou diretor sair do Banco Central, não poderá ocupar cargo no setor financeiro antes de passados seis meses. A ideia é evitar que essas pessoas se beneficiem de informações às quais tiveram acesso no BC.