Uma sindicância do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que apurou a conduta dos agentes na contenção dos invasores dos prédios dos Três Poderes, indicou falhas na integração da segurança. O documento também pede a abertura de processos disciplinares contra dois militares.
A investigação administrativa interna do ministério durou quatro meses — de 31 de janeiro a 6 de junho. A informação consta em um relatório do GSI, que foi noticiado pelo portal G1 e obtido por Oeste.
Conforme o documento, as “deficiências” e as “falhas” no fluxo e na qualidade de informações de inteligência “constituíram fator determinante para o dimensionamento insuficiente das equipes de segurança”, que estavam no Palácio do Planalto”.
A sindicância afirma que o GSI não recebeu qualquer e-mail da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) avisando sobre a dimensão dos atos de vandalismo.
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O grupo SISBIN — um dos canais oficiais de transmissão entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o GSI — também não enviou nenhum alerta oficial.
Segundo o documento, o grupo de mensagens CIISP/DF-Manifestação, da SSP-DF, que era outro canal de informação para o GDF e o governo federal, tinha apenas um representante do GSI, o tenente-coronel da Polícia Militar (PM) Jáder Silva dos Santos. No entanto, o militar estava de folga desde o fim do ano passado.
À sindicância, Jáder afirmou que só percebeu que estava participando do grupo durante os atos de depredação. Apesar disso, a cúpula sugeriu à PM-DF abrir um procedimento acusatório contra o militar, pois considera que, o fato de ele estar de folga, não o isenta da responsabilidade de alertar as autoridades.
Conforme noticiou Oeste, apesar de o GSI ter apenas um membro no CIISP/DF, o ministro Gonçalves Dias, que comandava o GSI, foi avisado desde 5 de janeiro sobre o risco de invasões na Praça dos Três Poderes.
O então diretor-adjunto da Abin, Saulo de Moura Cunha, enviava diariamente informes no celular pessoal de G.Dias. Desse modo, o GSI — por intermédio do chefe da pasta — tinha ciência dos riscos. Esse, inclusive, seria o motivo pelo qual o ministro pediu que um relatório da Abin fosse fraudado.
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Ele foi demitido depois da divulgação de imagens do circuito interno do Palácio do Planalto pela emissora CNN. Nas cenas, o general aparece à paisana interagindo com os manifestantes.
A investigação também sugere ao Exército a abertura de um procedimento acusatório contra o coronel Alexandre Santos de Amorim, então chefe da Coordenadoria de Avaliação de Risco, pois ele deveria ter alertado sobre a gravidade da manifestação.
G. Dias e a falha no Plano Escudo
A sindicância não menciona os informes recebidos por G.Dias em seu celular pessoal. Mas alega que o então ministro do GSI adotou “técnicas de negociação e de coordenação dos demais agentes”. “Ele esteve de acordo com o esperado de uma autoridade em sua posição”, diz o documento.
A investigação também concluiu que existiam “lacunas” no Plano Escudo e nas regras de engajamento de segurança das instalações. Além disso, que houve “falta de atribuição de responsabilidades específicas aos agentes do GSI para cada uma das funções desempenhadas e ausência de previsão de ações para retomada do Palácio”.
O Plano Escudo é a estratégia de segurança que protege as instalações do Planalto. Essa segurança é feita em quatro linhas de contenção, sendo a primeira e a segunda combinadas com a PM; a terceira com os agentes de segurança patrimonial e a última com a tropa de choque.
Reunião para estabelecer plano contra os ataques
Em 6 de janeiro, a SSP-DF realizou uma reunião para elaborar o Protocolo de Ações Integradas (PAI) — que deveria conter possíveis manifestações violentas. O GSI deveria estar no encontro, mas não compareceu.
Em depoimento à CPI do 8 de janeiro da Câmara Legislativa, G. Dias afirmou que não foi convidado para a reunião. Já a subsecretaria de Operações Integradas, coronel Cíntia Queiroz de Castro, disse que o GSI foi convidado para a reunião do PAI.
O documento não conseguiu chegar a uma conclusão sobre o caso, mas indicou que, para tanto, será necessário pedir quebras de sigilo telefônico e computacional. Contudo, ficou “evidenciado” que o GSI não recebeu o PAI.
Água para manifestantes
Flagrado servindo água para os vândalos, o major José Eduardo Natale, não foi punido. No entanto, a sindicância afirmou que o ato “não consta no protocolo de segurança”.
“Foi ainda verificada a adoção de condutas, como a distribuição de água e o cumprimento aos manifestantes, não previstas nas regras de engajamento”, explicou o documento.
Leia também: “O mosaico do 8 de janeiro”, reportagem para a Edição 179 da Revista Oeste.
