Um levantamento realizado pelo portal G1 mostrou que 80% dos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) receberam salários líquidos superiores a R$ 100 mil em fevereiro de 2026. Os valores ultrapassam o teto do funcionalismo público e são impulsionados por gratificações, auxílios e outras verbas adicionais — os chamados “penduricalhos”.
O estudo mostra que dos 373 magistrados do tribunal (sendo 47 desembargadores e 326 juízes), ao menos 304 receberam valores acima de seis dígitos no período. Desse total, foram 265 juízes e 39 desembargadores.
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Três aposentados também aparecem na lista, incluindo um juiz inativo que recebeu R$ 214.262,38. O levantamento do G1 ainda apontou que uma analista judiciária recebeu R$ 136.169,23 e um técnico judiciário, R$ 173.260,04.
Maiores salários pagos pelo tribunal em fevereiro de 2026
Segundo o levantamento, os salários mais altos pagos pela Corte da capital da República são:
- R$ 214.262,38 — juiz aposentado (maior valor registrado)
- R$ 173.260,04 — técnico judiciário
- R$ 136.169,23 — analista judiciário
Distribuição dos salários entre magistrados:
- 304 magistrados receberam acima de R$ 100 mil
- 58 magistrados: entre R$ 90 mil e R$ 99.999
- 5 magistrados: entre R$ 80 mil e R$ 89.999
- 1 magistrado: entre R$ 70 mil e R$ 79.999
- 2 magistrados: entre R$ 60 mil e R$ 69.999
- 3 magistrados: entre R$ 46.366,20 e R$ 59.999
Comparação com o teto do serviço público
- Teto constitucional atual: R$ 46.366,19
- Valor máximo permitido com adicionais (STF): até R$ 78.822,32
- Maior salário registrado: R$ 214 mil (quase 3x o teto ampliado)
Segundo o TJDFT informou ao portal G1, todos os pagamentos seguiriam as normas vigentes:
“Os pagamentos de parcelas remuneratórias observam a legislação, são sempre realizados com prévio reconhecimento e autorização e tornados públicos na forma estabelecida nas normas aplicáveis.”
Teto constitucional
Apesar disso, os valores seguem acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Isso ocorre porque verbas indenizatórias, como auxílios e gratificações, não entram no limite.
Mesmo com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que buscam restringir esses pagamentos, os valores continuam elevados.
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Na prática, essas verbas incluem vantagens pessoais, indenizações (como auxílio-alimentação, transporte, saúde e moradia), além de gratificações e pagamentos retroativos. A soma desses benefícios permite que os vencimentos ultrapassem com folga o teto oficial.
Em fevereiro, nenhum magistrado em atividade recebeu salário líquido dentro do limite constitucional.
STF atua para restringir os chamados penduricalhos
Diante desse cenário, o STF passou a atuar para restringir os chamados penduricalhos. Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou que os Três Poderes revisem verbas indenizatórias consideradas ilegais, com prazo de 60 dias.
Já em 23 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes decidiu que esses pagamentos só podem ocorrer quando previstos em lei aprovada pelo Congresso, também com prazo para adequação.
Mais recentemente, na sessão do dia 25, o Supremo fixou novos limites: as verbas indenizatórias podem chegar a até 35% do teto constitucional, ou seja, R$ 16.228,16; os benefícios por tempo de carreira podem somar até R$ 32.456,32 extras. Com isso, o total pode atingir R$ 78.822,32 mensais a partir de abril.
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