O número de novas ações com ingresso na Justiça do Trabalho ultrapassou a marca de 2 milhões em 2024. Este é o maior volume desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. Ao todo, surgiram 2.117.545 novos processos no ano passado, o que representa um crescimento de 14,1% em relação a 2023.
É a primeira vez, no período pós-reforma, que se atinge esse patamar. Nos anos imediatamente seguintes à mudança na legislação, houve queda significativa na judicialização, sobretudo por conta da valorização de acordos extrajudiciais e do aumento dos custos processuais para quem perdesse uma ação.
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Ações: STF muda entendimento sobre cobrança de custas
A retomada do crescimento nas ações trabalhistas, contudo, tem relação direta com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2021. Na ocasião, a Corte invalidou trechos da reforma trabalhista. Esses trechos condicionavam o acesso à justiça gratuita ao pagamento de honorários em caso de derrota no processo.
“É possível considerar que a decisão do STF é um fator que influencia e explica esse movimento. Essa é uma questão relevante porque o custo é zero”, afirma Rogério Neiva, juiz do Trabalho e ex-auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Hoje, podemos afirmar que a situação voltou ao cenário anterior à reforma trabalhista de almoço grátis”.
Outro ponto destacado pelo magistrado é a diferença no critério de comprovação de pobreza entre os ramos da Justiça. “Na justiça comum, quem pede gratuidade precisa provar que é pobre. Na Justiça do Trabalho, é a parte contrária que tem de provar que a pessoa tem renda suficiente para arcar com os custos”, explica Neiva.
Segundo especialistas, o aumento da judicialização pode pressionar empresas e gerar debates sobre novas mudanças na legislação. Para o TST, no entanto, o crescimento também reflete maior acesso à Justiça para trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
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O STF desses atuais ministros jogam contra as empresas com isso criando dificuldades direta e indireta para as empresas e trabalhadores. A lei anterior era boa, mas como diminuiu a demanda mostrando o elefante branco que é esses tribunais, que só servem pra atrapalhar as relações empregador e empregado. Criando desemprego com o fechamento das empresas.