A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou favorável à prorrogação do prazo para o pagamento da dívida pública de Minas Gerais, nesta quarta-feira, 13. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia pedido a prorrogação do débito, avaliado em R$ 165 bilhões.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado na semana passada, pelo governador Romeu Zema (Novo). No pedido, Zema pediu a extensão da liminar, que expira em 20 de dezembro, por mais 120 dias. A Corte ainda não analisou a solicitação.
Pacheco respondeu à manifestação da AGU e disse estar confiante de que o STF terá o mesmo entendimento.
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“Aguardamos, confiantes, a decisão do ministro do Supremo Kassio Nunes Marques, sobre a prorrogação desse prazo”, disse o presidente do Senado. “No sentido de permitir que uma alternativa seja discutida como solução do maior problema de Minas, e não o mero adiamento.”
Em 2018, o governo mineiro conseguiu uma liminar que adiou o pagamento da dívida até o fim deste ano. Com o encerramento do prazo, a administração teria de pagar R$ 18 bilhões para a União em 2024.
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Zema disse ao Supremo que a ampliação do prazo é “indispensável” para encontrar uma solução menos gravosa ao Estado. Ele acredita que a ampliação também preservará “os interesses e os anseios de todos os demais atores envolvidos no processo”.
Estado teria de pagar R$ 123 bilhões em juros
Minas Gerais tem duas alternativas para solucionar a dívida pública. A primeira foi proposta pelo governador à Assembleia Legislativa do Estado (Alemg), que seria a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com a medida, o Estado teria de pagar R$ 123 bilhões em juros à União, o que elevaria a dívida para R$ 210 bilhões.
Já Pacheco propôs uma alternativa ao RRF. Ele sugeriu a federalização de empresas estaduais e a criação de um programa de recuperação fiscal para os Estados, com descontos em caso de pagamentos à vista.
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