Advogada da 'CPI da Covid' é condenada a indenizar a Prevent Senior

No início de março, a Justiça de São Paulo condenou a advogada Bruna Morato, uma das principais personagens da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, a pagar R$ 300 mil por danos morais à Prevent Senior.

“Para lembrar quem é esta personagem e entender o caso”, adverte Paula Leal, em reportagem publicada na Edição 155 da Revista Oeste, “é preciso desenterrar um episódio da famigerada CPI da Covid. Os senadores que comandavam a comissão — Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues — estavam sedentos por fatos que pudessem confirmar as teses já sacramentadas pelo trio. Entre elas, que a cloroquina mata e que um gabinete paralelo montado no governo federal orquestrava ações conjuntas com médicos e empresas de saúde para não salvar vidas.”

E um dossiê contra a Prevent, apresentado por Bruna, deu ânimo a Aziz, Renan e Randolfe. O documento reunia supostas irregularidades cometidas pela operadora de planos de saúde. O uso de medicamentos do chamado “kit covid”, que incluía a cloroquina e a ivermectina, estava na lista.

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“Sob orientação de Bruna, o dossiê entregue à CPI foi assinado por um grupo de 12 médicos, ex-médicos e enfermeiros da Prevent, mas boa parte deles não teve a identidade revelada”, escreveu Paula. “Os senadores nem sequer ouviram os acusadores. Quem recebeu o convite para depor na CPI foi a advogada. O que é estranho, porque os advogados não prestam depoimento em nome do cliente. Quando Oeste conversou com a Prevent, a empresa alegou que foi vítima de extorsão. Antes de as acusações chegarem à Comissão no Senado, o presidente dos fundadores de Prevent, Fernando Parrillo, afirmou que recebeu, por intermédio da advogada, uma proposta de acordo de R$ 3,5 milhões. ‘Como nós não aceitamos, eles levaram adiante as denúncias’, disse.”

Em meio às acusações que arranharam a imagem da empresa, a operadora de saúde recorreu à Justiça. Em duas ações judiciais, a Prevent pediu a condenação de Bruna ao pagamento de reparação por danos morais. Uma delas ainda não foi julgada, e tem como mote justamente a participação da advogada na CPI da Covid — fato que deu projeção nacional às denúncias. A outra teve um desfecho, pelo menos em primeira instância. Na decisão que condenou Bruna ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais, o juiz Gustavo Coube de Carvalho considerou que a advogada não apresentou provas das acusações. “A conduta da ré mostrou-se ilícita e pode ser qualificada como tentativa de assassinato de reputação de empresa de grande porte”.

Nesta ação, os advogados da Prevent alegaram que Bruna tinha o objetivo de “manchar a imagem e gerar ódio e repulsa” contra a empresa, que atende a 500 mil beneficiários e emprega cerca de 3 mil médicos e 13 mil profissionais. Para fundamentar a defesa, a empresa citou dois eventos. A participação de Bruna em uma entrevista à Rede TVT, em abril de 2022, em que ela disse que a Prevent “persegue” e “ameaça” seus profissionais, e que seus diretores são “criminosos” que atuam como “milícias” e como “máfias”. E uma reunião na Câmara dos Vereadores de São Paulo, durante a CPI da Prevent, em que a advogada acusou a operadora de participar de uma “trama macabra” que teria tirado “a oportunidade que essas pessoas tinham de sobreviver”. Segundo o magistrado, ao dar essas declarações publicamente, sem apresentação de provas, “a ré atribuiu à empresa condutas infamantes e definidas como crime”.

Procurada por Oeste para comentar a decisão favorável na Justiça, à qual ainda cabe recurso, a operadora enviou uma nota informando que “confia no Poder Judiciário e, mais uma vez, refuta todas as acusações de que foi vítima, nenhuma delas comprovada”. A empresa declara ainda que “colabora com todas as investigações técnicas realizadas por diversos órgãos fiscalizadores, por acreditar que restabelecerão a verdade dos fatos”.