O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na segunda-feira, 3, um processo de autoria da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) contra a lei que proibiu a “saidinha”.
De acordo com a Anacrim, a norma “viola garantias constitucionais”, como a dignidade da pessoa humana e sua vida privada, e “fere direitos dos detentos ao restringir mecanismos que garantam a sua reintegração à sociedade”.
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Conforme a associação, ao barrar a saída temporária de presos, o Congresso Nacional violou acordos como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
“A extinção das saídas temporárias promovida pelo Congresso Nacional contraria esses preceitos internacionais, agravando as condições de encarceramento e dificultando a reintegração social dos presos, em violação aos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito internacional”, observou a Anacrim.
OAB também vai ao STF contra a saidinha
Na semana passada, a Revista Oeste noticiou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai acionar o STF pela manutenção da saidinha. O texto deve ser apresentado até amanhã.
A medida é de interesse do governo Lula. Um integrante do alto escalão disse à reportagem que o caso seria judicializado por partido político ou por alguma entidade.
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Essa OAB e a tal de associação, são um bando de defensores dos MANOS.
Preso é para ficar PRESO.
E os direitos humanos é para quem é DIREITO E HUMANO, coisas que os bandidos condenados não são.
No Brasil está havendo uma inversão de valores, se idolatram os bandidos e se pune o cidadão de bem, trabalhador, pagador de impostos, cumpridor da lei, etc. É O POSTE MIJANDO NO CACHORRO.
Leia esta Carta de u Policial.
CARTA DE UM POLICIAL PARA UM BANDIDO
Senhor Bandido,
Esse termo “senhor” que estou usando é para evitar que macule sua imagem ao lhe chamar de bandido, marginal, delinquente ou outro atributo que possa ferir sua dignidade, conforme orientações de entidades de defesa dos Direitos Humanos.
Durante vinte e quatro anos de atividade policial, tenho acompanhado suas “conquistas” quanto à preservação de seus direitos, pois os cidadãos e, especialmente, nós policiais, estamos atrelados às suas vitórias, ou seja, quanto mais direito você adquire, maior é nossa obrigação de lhe dar segurança e de lhe encaminhar para um julgamento justo, apesar de muitas vezes você não dar esse direito às suas vítimas.
Todavia, não cabe a mim contrariar a lei, pois me ensinaram que o Direito Penal é a ciência que protege o criminoso, assim como o Direito do Trabalho protege o trabalhador, e assim por diante.
Questiono que hoje em dia você tem mais atenção do que muitos cidadãos e policiais. Antigamente você se escondia quando avistava um carro da polícia; hoje, você atira, porque sabe que numa troca de tiros o policial sempre será irresponsável em revidar. Não existe bala perdida, pois a mesma sempre é encontrada na arma de um policial ou pelo menos a arma dele é a primeira a ser suspeita.
Sei que você é um pobre coitado. Quando encarcerado, reclama que não possuímos dependências dignas para você se ressocializar. Porém, quero que saiba que construímos mais penitenciárias do que escolas ou espaço social, ou seja, gastamos mais dinheiro para você voltar ao seio da sociedade de forma digna do que com a segurança pública para que a sociedade possa viver com dignidade.
Quando você mantém um refém, são tantas suas exigências que deixam qualquer grevista envergonhado.
Presença de advogados, imprensa, colete à prova de balas, parentes, até juízes e promotores você consegue que saiam de seus gabinetes para protegê-los. Mas se isso é seu direito, vamos respeitá-lo.
Enfim, espero que seus direitos de marginal não se ampliem, pois nossa obrigação também aumentará.
Precisamos nos proteger. Ter nossos direitos, não de lhe matar, mas sim de viver sem medo de ser um policial.
Dois colegas de vocês morreram, assim como dois de nossos policiais sucumbiram devido ao excesso de proteção aos seus direitos. Rogo para que o inquérito policial instaurado, o qual certamente será acompanhado por um membro do Ministério Público e outro da Ordem dos Advogados do Brasil, não seja encerrado com a conclusão de que houve execução, ou melhor, violação aos Direitos Humanos, afinal, vocês morreram em pleno exercício de seus direitos.
Autor:
Wilson Ronaldo Monteiro
Delegado da Polícia Civil do Pará
Para as vitimas nao existe a tal saidinha, esta morto e ponto final. O Congresso Nacional votou NAO E PONTO FINAL. STF NAO TEM O PODER PARA IR CONTRA A VONTADE DO POVO.
A ORCRIM que hoje governa o país, integrada com as cortes superiores e entidades igualmente criminosas como a OAB, farão tudo para não deixar desamparados sua base de crimes. Leis só protegem bandidos, criando-lhes “direitos” absurdos, como as tais “saidinhas” (termo maldito que diminui a gravidade do ato). O stf é parte da quadrilha, e acabou com a segurança jurídica do país, ao descondenar o ladrão de 9 dedos, conduzindo-o à presidência da república. O mesmo fez com os corruptos condenados pela Lava-jato, e ao soltar (ou impedir que sejam presos), os maiores traficantes e chefes de quadrilha dessa república de bananas. Aborto, ideologia de gênero, corrupção instituicionalizada, etc, estão entre os objetivos da quadrilha que hoje governa o país. Estou enojado…
Que tal falar das entradinhas …
Devíamos seguir os bons exemplos de LEIS.
No Japão , quem comete CRIME , perde TODOS SEUS DIREITOS.