A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de exigir que a Medida Provisória (MP) 936 deva passar pelo crivo dos sindicatos. Interlocutores governistas e empresários trabalham em uma força-tarefa para responder juridicamente e em termos práticos os impactos da medida sobre a geração de empregos.
A decisão de Lewandowski foi tomada na segunda-feira, 6, monocraticamente. Contudo, o caráter da medida é liminar, ou seja, caberá ao plenário deliberar em definitivo sobre a matéria. O ministro considera que a MP fere a Constituição por prever que os sindicatos serão somente comunicados da decisão tomada em acordos individuais entre patrão e trabalhador.
O parecer do ministro, entretanto, repercutiu mal. Empresários trabalham, agora, junto à sociedade civil para que todos possam entender os impactos da decisão de Lewandowski. “É um absurdo”, diz um líder empresarial. A MP 936 institui regras que possibilitam as empresas reduzirem a jornada de trabalho e suspenderem temporariamente os contratos de trabalho. Nesses casos, a União atuará com pagamentos de um benefício emergencial.
Uma decisão absurda, parcial. Em época de crise, devemos utilizar o bom senso para os dois lados. Governo Federal ajuda em um lado e o empresário se esforça para ajudar o outro. A medida é para dar manutenção ao emprego. Ao contrário da decisão, que estimula a demissão.
Pessoas que estão na LINHA DE FRENTE no combate ao coronavírus, enfrentam todo tipo de resistência continuamente. O Brasil precisa de mais agilidade, para salvar VIDAS.