O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou em entrevista coletiva que a votação do Projeto de Lei Antifacção deve ocorrer na próxima semana. A declaração ocorre em meio ao mal-estar entre o parlamentar e o presidente Lula, em decorrência da indicação de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Vamos votar o PL Antifacção na semana que vem”, afirmou Alcolumbre. A proposta, que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, foi aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados em 18 de novembro.
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Na Câmara, a proposta foi relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, cuja atuação gerou atritos com setores do governo federal.
O ambiente de divergência levou Derrite a apresentar seis versões do parecer para tentar acomodar demandas de diferentes blocos. O PL estabelece o conceito de “domínio social estruturado” e mira organizações criminosas violentas, milícias e grupos paramilitares.
A base governista se posicionou contra o relatório, porém, saiu derrotada em votação no plenário. Lula chegou a criticar publicamente a proposta aprovada na Casa Baixa:
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado”, disse Lula. “O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei.”
Motta rebateu a fala de Lula momentos depois do tuíte. Sem citar nominalmente o presidente da República, o parlamentar voltou a falar que a proposta é alvo de “falsas narrativas”.
“Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades”, afirmou Motta. “É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública.”
Análise do PL Antifacção no Senado
No Senado, o relatório final está a cargo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que deve apresentar seu parecer na próxima terça-feira, 2. Uma das discussões mais sensíveis envolve a destinação dos recursos apreendidos em operações da Polícia Federal.
O texto prevê que, quando a PF atuar em conjunto com forças estaduais ou distritais, os valores recuperados sejam divididos igualmente entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e os fundos estaduais ou do Distrito Federal. Integrantes do governo avaliam que essa divisão pode reduzir a capacidade financeira da Polícia Federal em ações futuras.
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