A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, 24, um projeto de lei que restringe o acesso a saídas temporárias de penitenciárias estaduais. A proposta, enviada pelo governador Cláudio Castro (PL), recebeu apoio da maioria dos deputados e agora segue para sanção do Executivo.
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O texto amplia a lista de crimes que excluem o benefício e inclui um novo critério. Desta forma, o declarante que se vincular a organizações criminosas ao entrar no sistema prisional terá essa informação considerada pelo juiz na decisão sobre eventuais saídas ou trabalho externo.
Para Cláudio Castro, a aprovação representa um avanço no enfrentamento à criminalidade. O governador argumenta que o projeto reforça a articulação entre os Poderes e fecha brechas na execução penal.
“A aprovação dessa iniciativa apresentada pelo governo do Estado mostra a união de forças entre os Poderes para combater a criminalidade”, disse o governador. “Além de seguir os critérios estabelecidos em lei federal, a concessão do benefício da saída temporária deve levar em consideração a declaração do condenado de que pertence a uma facção criminosa como um critério relevante.”
Discussão sobre saidinhas revela disputa entre Alerj e governo estadual
O plenário da Alerj aprovou o projeto depois de intenso embate político. A votação incluiu cinco emendas, resultado de negociações depois da proposta ter sido retirada de pauta na semana anterior. Na ocasião, deputados haviam apresentado 13 sugestões de mudança.
A sessão expôs a disputa por protagonismo entre o Legislativo e o governo do Estado na formulação das políticas de segurança pública.
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Parlamentares que apoiaram o texto afirmaram que criminosos têm usado as saídas temporárias para retomar o controle de atividades ilegais fora dos presídios.
Já os que votaram contra alertaram para o risco de injustiça. Segundo eles, muitos presos se declaram ligados a facções apenas para sobreviver dentro do sistema, sem vínculo real com o crime organizado.
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