Alesp aprova medida que torna obrigatória a vacinação anticovid

Pessoas não imunizadas serão impedidas de utilizar o transporte público e até tirar documentos; texto vai para o Executivo
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'Ninguém poderá se escusar da imunização', informa trecho do projeto
'Ninguém poderá se escusar da imunização', informa trecho do projeto | Foto: Divulgação/Alesp

Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram um projeto de lei que impõe medidas restritivas a quem não se vacinar contra o coronavírus. Chancelado na terça-feira 20, o PL está na mesa do governador do Estado, João Doria (PSDB). O texto determina que, quem não estiver protegido depois das fases do plano de imunização, será impedido de utilizar o transporte público, ingressar em instituições de ensino, se inscrever em concursos públicos e até obter documentos.

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De autoria do parlamentar Campos Machado (Avante), um dos trechos da iniciativa estabelece que “ninguém poderá se escusar da imunização”. Portanto, não será permitido dispensar a aplicação da vacina. O Estado poderá exigir que um comprovante de vacinação seja apresentado em diversas situações, como entrada de alunos, professores e funcionários em creches, escolas e faculdades; embarque em meios de transporte como aviões, ônibus, trens e metrô; inscrição em concursos e a contratação em órgãos públicos.

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