O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou punir o advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, por pedir o acesso à denúncia contra o ex-parlamentar. Em despacho assinado em 6 de fevereiro, o magistrado negou à defesa o direito de acesso aos autos por meios eletrônicos e a acusou de “conduta processual irregular”. Oeste teve acesso ao documento com exclusividade.
Faria solicitou o acesso à denúncia em 23 de outubro de 2023. Em resposta, Alexandre de Moraes disse que iria disponibilizá-la apenas quando o advogado comparecesse ao STF. O responsável pela defesa de Daniel Silveira mora em Goiânia e teria de viajar 220 quilômetros para chegar à sede do Supremo. Por esse motivo, Faria pediu ao magistrado que lhe permitisse acessar o documento virtualmente.
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Ao negar o pedido, Alexandre de Moraes amparou-se em trechos do regimento interno da Suprema Corte. O ministro argumentou que a defesa não tem o direito de exigir que as cópias do processo lhe sejam entregues pelos meios de sua preferência.
“Diante de todo o exposto, indefiro os requerimento e determino a intimação do advogado peticionante, inclusive por meios eletrônicos, advertindo-o que, em caso de reiteração dessa conduta processual irregular, estará sujeito à condenação em multa por litigância de má-fé no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 80, II, e §2º do Código de Processo Civil”, sustentou o ministro.
Alexandre de Moraes já agiu diferente em um processo similar
Contudo, o próprio magistrado disponibilizou o acesso aos autos de outros processos por meios eletrônicos. É o caso do Inquérito 4.895, que averiguava um suposto vazamento de informações sigilosas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em fevereiro de 2023, Alexandre de Moraes converteu os autos em documentos eletrônicos e os disponibilizou ao mesmo Paulo Faria, que advogava para uma das partes envolvidas no processo.
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Segundo o advogado, a mudança de comportamento do ministro é injustificável. “Não tenho dúvidas de que Moraes está ameaçando a minha pessoa porque defendo Daniel Silveira”, afirmou, ao lembrar que o magistrado já lhe impôs multas por supostamente abusar do direito de recorrer das sentenças. “Fiz apenas recursos de embargos nos embargos. Agora, o ministro faz de tudo para dificultar o exercício da defesa. Não irei admitir nenhum tipo de desrespeito e muito menos ameaças contra mim. Como advogado, jamais me calarei.”
Faria entrou com recurso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aguarda resposta.
Ministro impediu Daniel Silveira de ir para o regime semiaberto
Em 7 de fevereiro, Paulo Faria entrou com um recurso contra a decisão de Alexandre de Moraes que impediu a ida de Daniel Silveira para o regime semiaberto.
Dois dias antes, o ministro negou o pedido da defesa. Na peça rejeitada, o advogado observou que Daniel Silveira já cumpriu medidas cautelares antes de ser condenado. O período de cumprimento das medidas se dividiu em duas partes: 1) de 14 de março de 2021 a 24 de junho do mesmo ano; e 2) de 25 de março de 2022 a 1° de fevereiro do ano passado. Moraes, contudo, rejeitou a argumentação do advogado.
Nota atualizada em 18/2, às 00h36
Vivemos a ditadura do STF e onde Está O Povo?????
Canalha é canalha, não passa pelas cabeças de pessoas normais o entendimento dos motivos de praticarem tanta maldade, preferencialmente maldades, caso não impedidos.
Não haveria na lei uma brecha para pedir o estado pscicolgico de um servidor público?
Sim, o povo deveria poder ter como (algumas condições e parâmetros), de modo que pudesse exigir um diagnóstico da saúde mental de qualquer servidor público.
Perseguição implacável. Não é sobre leis, é sobre o horror jurídico.
Até quando, teremos que tolerar, esse “tigre de papel”?
Culpado de tudo que está acontecendo no STF se chama Rodrigo Pacheco, covarde ou conivente!
Já passou da hora desse ministrorei ser preso!
Novamente veremos a omissão da OAB. Melhor os advogados criarem outro órgão para defendê-los.
Eu questiono qual é a utilidade desse indivíduo neste tribunal? A função dele, pelo visto é tudo menos julgar a constitucionalidade dos processos. Então, que tal remetê-lo à primeira instância se assim tiver capacidade para tal?
Moraes já cometeu tantos crimes que ele não pode mais parar.
Enquanto não for detido ele vai continuar a cometer seus delitos.
O Cabeça de Ovo quando pode atrapalhar, ele atrapalha. Espezinha advogados e faz literalmente o que ele quer.
Isto tem que parar.
E já.
Jà que estamos no chutÔmetro ministerial, supõem-se que Moraes está enforcando financeiramente Daniel. Ele sabe que os gastos são enormes para a defesa e assim, o ministro consegue prejudicar o advogado e o seu cliente. Terminada a grana, eles não podem fazer nada e deixar correr o processo ao bel prazer do STF.
Já é habito ou vício desse servidor público autoritário – que tem cometido abuso de autoridade, agido fora da lei, colocando à frente do ordenamento jurídico um regimento interno, por medo ou covardia da devida transparência processual, descumprindo, desrespeitando, por reiteradas vezes, a torto e a direito, comandos constitucionais, códigos de processo e prerrogativas legais dos advogados. Regimentos internos, hierarquicamente, estão muito abaixo da supremacia constitucional e das leis em geral. Cumpre obedecê-las.
Sendo curto e grosso: Cabeça de Ovo, um bilhão de vezes FDP.
Não existe mais justiça no Brasil
Não existe mais justiça no Brasil
Dois pesos e 2 medidas depende do acusado. É perseguição descarada, juiz que atua parcialmente.
Ai está o motivo do povo reconhecer que vivemos a ditadura do Judiciário em recente pesquisa.
A tal oab, minúsculo mesmo, hoje não passa de um bando de inúteis a envergonhar a classe, de advogados…..
A OAB serve pra quê?
Em mais de 30 anos militando na área do direito nunca vi tanta negação do direito como o faz Alexandre de Moraes