O relator do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), celebrou a aprovação da pauta. Segundo ele, o resultado da votação representa “a vitória do bom senso” e “um gesto” em direção à pacificação. “Este passo é um passo para a paz e a paz nos obriga a coexistir os diferentes”, afirmou.
Amin também fez referência ao Inquérito 4781, conhecido como “Inquérito das Fake News” e à necessidade de superação de conflitos. “Num país onde vamos completar sete anos do inquérito 4781, a ditadura não está aqui, a ditadura mora em outra casa”, afirmou.
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Entenda o PL da Dosimetria
O plenário do Senado aprovou o PL da Dosimetria na noite desta quarta-feira, 17, por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Agora, o texto segue diretamente para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e também impacta a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em linhas gerais, o texto modifica a legislação para reduzir o porcentual mínimo de cumprimento da pena exigido para a progressão de regime. Pela regra atual, a progressão pode ocorrer depois do cumprimento de 25% da pena. Com o novo texto, esse índice cai para 16% — equivalente a um sexto — desde que não se trate de crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia privada ou reincidência específica.
Com a mudança, Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, cumpriria dois anos e quatro meses em regime fechado. O projeto também altera o cálculo das penas em casos de concurso de crimes. Em vez da soma aritmética integral, passa a prevalecer a pena mais grave, com acréscimo proporcional.
O relatório aprovado incorporou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que limita os efeitos do PL da Dosimetria aos casos relacionados ao 8 de janeiro.
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Relator do PL da Dosimetria apresenta parecer que restringe projeto ao 8/1 
A intenção foi boa dos parlamentares mas a vossa senhoria Alexandre De Moraes vai derrubar numa decisão manogratica ou vai leva pra 1 turma onde os restantes dos ministros que compõe a turma segue todas as decisões de vossa senhoria Alexandre De Moraes.