O senador Espiridião Amin (PP-SC) declarou, em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 9, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “faltou com a verdade” ao classificar como parecer opinativo, e não como laudo técnico, um relatório da Polícia Federal sobre as urnas eletrônicas. Segundo o parlamentar, o documento recomenda a adoção do voto impresso para fins de auditoria e foi elaborado a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relatório, com nove páginas, foi produzido por três peritos criminais federais e encaminhado ao TSE em outubro de 2018, durante a presidência da ministra Rosa Weber. O pedido havia sido feito meses antes pelo então presidente da Corte, Luiz Fux.
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Entre as 14 recomendações do texto, a última afirma: “Recomendamos que sejam envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria”. De acordo com o senador, a recomendação foi feita depois de liminar do STF que suspendeu a impressão do voto prevista em lei, decisão confirmada somente em setembro de 2020 pelo Plenário da Corte.
Amin lembrou que leu esse trecho em 2021, durante sessão temática do Senado sobre apuração e totalização dos votos. Na ocasião, apresentou cópia parcial do documento, considerada confidencial pela Polícia Federal, com trechos encobertos por tarjas pretas.
Moraes contesta documento e Amin reage
No voto proferido no julgamento do chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, Moraes afirmou que relatórios utilizados em manifestações públicas não eram laudos periciais, mas pareceres opinativos com recomendações. O ministro citou, entre outros documentos, um que teria sido “pedido pelo senador Espiridião Amin, aliado político de Bolsonaro”.
O relator também sustentou que o ex-ministro Anderson Torres, em participação em transmissão ao lado de Bolsonaro, endossou teses sobre vulnerabilidade das urnas sem base em pareceres técnicos. “Os relatórios não consistiam em laudos periciais, eram pareceres com recomendações”, disse Moraes.
Amin rebateu a versão e acusou Moraes de tentar desqualificar provas que constam dos autos. “Este documento é da Polícia Federal, de três peritos criminais, e foi entregue ao TSE a pedido do TSE”, afirmou. “Apenas obtive quando realizei em 2021 uma sessão de debate temático.”
Ele também alegou que, em depoimento judicial, Moraes o teria interrompido quando tentou ler o relatório. “Tudo que contrariar a narrativa, tira fora”, disse. O senador concluiu que era seu dever compartilhar os documentos com a imprensa. “Se o que estou falando aqui é exagero ou não é fato, cabe a vocês verificar.”
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